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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 21/10/1763

Justificativas

As terras eram devolutas
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha gado cavalar
Tinha gado vacum
Observações:

* Os suplicantes, Luis Albino Duarte de Oliveira, Alexandre Rodrigues Machado e Joaquim Correia da Porciuncula, alegaram que as terras visadas pelos mesmos seriam requeridas por Bonifacio da Silva (nao consta na Plataforma SILB), Manuel Leite de Oliveira (RN 0813) e Manuel Correia Pestana (RN 0813) - estes dois ultimos possuiam terras nos arredores das terras visadas pelos suplicantes da presente carta - e, portanto, pediram a concessao da terra antes dos outros possiveis candidatos.

Sesmarias

Localidade: Riacho das Caraubas
Ribeira: do Assu e do Potengi
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 3
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Sul Manuel Leite de Oliveira
Confrotante Norte Poco do Inga
Confrotante Sul Manuel Correia Pestana
Confrotante Leste Ribeira do Potengi
Confrotante Oeste Ribeira do Assu
Limites

As terras requeridas encontravam-se no curso do riacho das Caraubas, ao lado do poco do Inga, entre a ribeira do Assu e a ribeira do Potengi e confrontavam-se com as terras de Manuel Leite de Oliveira (RN 0813) e Manuel Correia Pestana (RN 0813).

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direção em que o poco do Inga confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que a ribeira do Assu confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal oeste.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que a ribeira do Potengi confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal leste.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que as terras de Manuel Leite de Oliveira e Manuel Correira Pestana confrontavam com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Estabeleceu-se a venda das terras somente por ordem do Rei
Pagou-se pelo registro
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro V, n. 461, fls. 193 - 194
Data de concessão: 03/11/1763
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Joaquim Felix de Lima
Passou pelo provedor: Manuel Teixeira de Morais
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Francisco Pinheiro Teixeira
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (3)

Nome: Luis Albino Duarte de Oliveira

Nome original: Luis Albino Duarte de Oliveyra
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no riacho das Caraubas, em 1763 (RN 0814).

Nome: Alexandre Rodrigues Machado

Nome original: Alexandre Rodrigues Machado
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no riacho das Caraubas, em 1763 (RN 0814).

Nome: Joaquim Correa da Porciuncula

Nome original: Joaquim Correia da Porciuncula
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no riacho das Caraubas, em 1763 (RN 0814).

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Cnpq Ppg Propesq Proex