Banco de dados on line: a utilidade dos números no estudo do sistema sesmarial*

Carmen Alveal 
Professora Adjunta 
Departamento de História – UFRN 
carmenalveal@cchla.ufrn.br

No momento em que o debate acerca da utilidade do banco de dados do Tráfico Transatlântico de Escravos (Trans-Atlantic Slave Trade Database - TASD), acessível pelo site www.slavevoyages.org, é realizado nos Estados Unidos, no Brasil, tem-se consolidado a ideia de um banco de dados para as concessões de sesmarias, realizado por pesquisadores de várias universidades. Alguns estudiosos tendem a minimizar o impacto de um banco de dados, reduzindo a análise dos índices extraídos a estudos meramente quantitativos.

A história do banco de dados sobre o tráfico de escravos remonta à década de 1960, quando o pesquisador Herbert Klein, da Universidade de Standford, iniciou a coleta de diversas fontes em vários arquivos de diversos países. Num esforço internacional, aliando-se a outros pesquisadores renomados, como David Eltis, da Emory University, entre outros, o banco foi elaborado na década de 1990 e hoje disponibiliza várias informações acerca das viagens realizadas por navios negreiros, cerca de 35 mil, provenientes da costa africana em direção a diferentes regiões do continente americano. 

As informações contém: o ano de chegada ao destino, qual porto os escravos desembarcaram, o capitão do navio, a origem regional dos escravos, entre outros dados mais específicos. Longe de ser apenas um conjunto de números, as informações oferecidas pelo site são bastante relevantes e tem dado origem a diversos estudos acadêmicos, mas sendo também usado pelo público não especialista como referência para o estudo do tráfico atlântico. 

Com base no TASD, o departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em parceria com alguns pesquisadores, está elaborando o banco de dados sobre as sesmarias, iniciando com aquelas concedidas nas Capitanias do Rio Grande, Paraíba e Ceará. O presente trabalho visa demonstrar a relevância e das informações contidas nas sesmarias e sobretudo ratificar a necessidade de um levantamento das sesmarias no Brasil colonial, já que até o momento o mesmo não foi feito. Especula-se que foram concedidas entre 16 mil e 20 mil cartas de sesmarias, embora este número possa ser maior. Pretende-se que, em alguns anos e por meio de parcerias, o banco de dados possa conter informações daquelas sesmarias que ainda existam registros, contribuindo para elucidar e complexificar a discussão acerca do sistema sesmarial no Brasil inteiro. 

A ideia do banco de dados relativos à sesmaria definitivamente foi amadurecida com base nas discussões feitas sobre o banco referente ao tráfico atlântico, fornecendo reflexões importantes no sentido de como melhor apresentar ao público os dados e já analisando as possibilidades mas também as limitações que a base de dados apresenta. Sobre a discussão acerca da TASD, em geral, atenta-se que os números dos escravos transportados é uma parte da história apenas, e alguns questionam a fragilidade dos números apresentados referentes ao transporte dos africanos. Mesmo relativo a essa parte, não se teria ideia de quantos foram mortos em guerras de aprisionamento escravo ou no momento do sequestro. Havia aqueles que morreram na marcha para a costa e nas execráveis prisões enquanto esperavam ser embarcados. Tais números são impossíveis de resgatar. 

Contudo, dimensões qualitativas e quantitativas do tráfico atlântico em pesquisas feitas com base na TASD tem sido analisadas nos últimos anos. Além de ajudar pesquisadores trabalhando diretamente no tráfico atlântico, a nova base de dados on line tem sido usada por pessoas que trabalham com temas conexos e fazem breves referências ao tráfico negreiro. Assim, uma das razões que a versão on line do banco de dados é tão importante é o fato de que tem sido utilizada por não-especialistas de um modo fácil e prático para o trabalho deles, adicionando bastante para a significância do TASD. Isto também significa que o conhecimento sobre o tráfico atlântico está crescendo e “popularizando-se”. 

A TASD tem sido usada também no ensino de seminários de pós-graduação sobre o Mundo Atlântico e também por estudantes que tem produzido monografias e trabalhos de conclusão de curso. Assim, jovens alunos tem sido introduzidos a esse material, de maneira factível, o que nunca fora feito antes. 

Uma recente leva de livros objetivam considerar a influência e o impacto da TASD nos estudos sobre o tráfico negreiro. Três destes estudos começaram como teses na Duke University. Todos estes autores aceitam as conclusões da TASD e apreciam a imensa conquista do projeto. Mas muitos deles receiam que o estabelecimento de números pressione a história da humanidade a um segundo plano. De diferentes maneiras, estes pesquisadores estão tentando recuperar a dimensão subjetiva da experiência do tráfico, tentando não reduzi-la a frieza dos números.

Mencionam-se estas análises nem como um endosso nem como uma condenação destes livros. São bastante diferentes entre si, e diferentes leitores, indubitavelmente, responderão a elas de diferentes maneiras. Deve ser lembrado que muitos acadêmicos fortemente associados a base de dados, como Herbert Klein, David Eltis, e Postma, tem escrito importantes livros que consideram os números como um ponto de partida para análises mais abrangentes sobre o tráfico atlântico. Entretanto, deve-se atentar que historiograficamente é digno de nota que muitos historiadores estão conscientemente tentando ir além do banco de dados como uma forma de entender o tráfico negreiro. Assim, os dados quantitativos devem ser valorizados sejam como próprio objeto de estudo, sejam como “ponta-pés” iniciais de pesquisas de análises mais qualitativas. 

O projeto “Sesmarias do Brasil” pretende, dessa maneira, oferecer ao grande público e a pesquisadores acadêmicos especializados na temática e estudantes uma possibilidade de analisar os números apresentados a partir das duas dimensões abordadas anteriormente, tanto a dimensão quantitativa-objetiva como a subjetiva. 

Antes de aprofundar em como o banco de dados tem-se construído, é necessário elucidar ao leitor como o sistema sesmarial funcionava. Primeiramente, o candidato a sesmeiro ou requerente enviava uma petição ao governador ou ao capitão-mor, autoridades máximas da capitania. Nesta petição, já deveria ficar evidente as possibilidades do candidato em cultivar ou aproveitar a área, demonstrando possuir cabedal. Ao mesmo tempo, a área desejada já deveria ser indicada, fornecendo-se os limites, em geral, marcos naturais, como rios, árvores, pedras, entre outros. À medida que o processo colonizador era incrementado, os limites passavam a ser sesmeiros já estabelecidos. 

Cabia ao provedor da fazenda real realizar a inspeção não somente da área, mas também verificar se de fato o candidato teria a capacidade para aproveitar a sesmaria, pois o sistema sesmarial deveria reverter em proveitos para a fazenda real, por isso o aproveitamento obrigatório. No início da colonização, esta inspeção foi deixada de lado, pois era claro que qualquer aproveitamento era visto com bons olhos, tanto no sentido de garantir a ocupação do espaço, como também passava a ser uma possibilidade de defesa contra índios ou mesmo invasores europeus inimigos dos portugueses. Novamente, à medida que a colonização complexificava-se, sobretudo na segunda metade do século XVII, após a invasão holandesa no nordeste, pois havia enorme interesse em ocupar o interior. 

Na última década do século XVII, sob a administração de Dom Pedro II, as primeiras ordens régias específicas acerca do regime sesmarial foram proclamadas. Até então, as Ordenações Manuelinas e posteriormente Filipinas eram usadas como reguladoras. A lei contida nas ordenações, entretanto, não fornecia limites territoriais às sesmarias, apenas afirmava que se concedessem terras com medidas suficientes dentro das possibilidades do sesmeiro.

Somente em 1695 ficou estabelecido que em áreas de mineração as sesmarias deveriam ter meia légua quadrada e nas demais regiões as sesmarias teriam três léguas de comprimento e uma de largura. Estas limitações evidenciam a preocupação da coroa com os largos estratos de terra concedidos anteriormente e passava a controlar melhor as sesmarias concedidas. 

Ademais, passou a coroa também a exigir a demarcação, por meio de autos e diligências, e sobretudo passou a exigir a confirmação do título sesmarial, geralmente após cinco anos. Assim, além da primeira petição feita pelo requerente ao governador ou ao capitão-mor, o mesmo, após receber a carta de concessão, deveria solicitar posteriormente a medição a ser realizada pelo provedor e, em seguida, fazer uma segunda petição agora dirigida ao rei e encaminhada ao Conselho Ultramarino solicitando a confirmação régia, após a sesmaria ter sido inspecionada pelo provedor da fazenda real, assegurando ao rei que a terra havia sido aproveitada. 

Nesse sentido, percebe-se a complexidade do sistema sesmarial. No caso, há a existência de dois tipos de concessões, a primária e a secundária, que era a confirmação real. As cartas de confirmações eram todas registradas em Lisboa, ou nas Chancelarias, ou no Registro Geral de Mercês ou mesmo ainda no Conselho Ultramarino. Até o momento, foram coletadas todas as cartas confirmadas e registradas em Lisboa até o fim do reinado de Dom José, 1777, totalizando 3015 cartas confirmadas. Ainda há cinco códices contendo cartas de confirmação de sesmarias no Arquivo Histórico Ultramarino, relativos ao governo de D. Maria I que não foram quantificados. 

O levantamento dessas cartas confirmadas, entretanto, já aponta para um desnível entre as sesmarias concedidas no Brasil, as concessões primárias, e as confirmadas pela coroa portuguesa e registradas nos arquivos lisboetas. É nesse sentido que a base de dados contribui para se verificar o verdadeiro impacto da política de colonização e a eficácia do sistema sesmarial, já que a burocracia envolvida contribuía para o não cumprimento da legislação. 

Àquelas sesmarias que foram confirmadas em Lisboa, é possível calcular-se a média temporal do processo como um todo, desde a petição elaborada pelo requerente até a confirmação. Este dado também adiciona uma informação importante sobretudo referente à administração imperial portuguesa, podendo-se observar como funcionavam as comunicações jurídicas entre as diversas instâncias do império, principalmente entre as autoridades coloniais e as metropolitanas, nomeadamente o Conselho Ultramarino. 

Para as Capitanias do Rio Grande, Paraíba e Ceará, foram concedidas 929, 1138 e 1423 sesmarias primárias respectivamente, praticamente o mesmo número de cartas confirmadas e registradas em Lisboa, até o ano de 1777, comprovando que grande parte das sesmarias concedidas na América portuguesa não foram jamais confirmadas em Lisboa e não seguiram os preceitos completos da lei relativas à demarcação e à confirmação. 

A base de dados, contudo, não pretende apenas oferecer esta discrepância por meio do levantamento das cartas de sesmarias concedidas primariamente e as confirmadas em Lisboa. Um dos objetivos é extrair informações relevantes provenientes dos dados que podem ser retirados das concessões e confirmações. 

Em primeiro lugar, com relação aos sesmeiros, pode-se saber a ocupação e se pertenciam a alguma ordem religiosa. No caso de mulheres requerentes há muitas vezes a informação do pai e do estado civil. Infelizmente, para sesmeiros homens, os registros limitam-se a fornecer ocupação quando este tinha alguma patente ou função administrativa. Pode-se, contudo, por meio do cruzamento de fontes, completar informações sobre os requerentes e assim ter-se mais pistas sobre quem eram os sesmeiros beneficiados. 

Em segundo lugar, as informações relativas às terras pretendidas fazem parte do segundo grupo de dados. O tamanho pretendido era sempre colocado na carta de sesmaria. Mesmo havendo a limitação máxima, a partir de 1695, antes havia o costume de serem concedidos largos estratos de terras. Após esta data, embora a medida padrão seja a da ordem régia, de três léguas de comprimento e uma de largura, havia variações por região e por década. No caso do Brasil, a medida utilizada era a légua em geral, mas também havia a braça. Já para o caso angolano, era usada somente a braça. Com relação à origem da terra, havia sempre um breve histórico, se aquela terra era desocupada, se era herdada ou se havia sido comprada. No caso de ser herdada, havia a menção daquele que deixou em herança e na compra, aparecia não somente o vendedor mas também o valor da compra, possibilitando verificar o valor da terra e a emergência de um mercado de terras na América portuguesa, a despeito da existência do sistema sesmarial. 

Em terceiro lugar, as justificativas apresentadas pelos peticionários revelam as diversas explicações dadas pelos candidatos no sentido de convencer as autoridades coloniais e metropolitanas a serem receptores de terras. É uma enorme gama e representa um dos aspectos mais relevantes oferecidos pelo banco de dados. Há desde uma jovem que solicita uma sesmaria para que sirva de dote, como a mais comum que era o requerente ter cabedal suficiente para aproveitar uma terra, tendo bois e cavalos, mas não tendo terra para cultivar. Dependendo da época, geralmente posterior a campanhas militares, muitas são as petições nas quais os solicitantes informam serviram ao reino e a sua majestade, devendo, portanto, serem agraciados com alguma mercê na forma de sesmarias. 

Dessa maneira, as justificativas, quase sempre utilizadas como argumentos de convencimento, fornecem material para contextualizar determinados aspectos da vida cotidiana da colônia e verificar as necessidades dos potenciais sesmeiros. Após a campanha de Palmares e a chamada Guerra dos Bárbaros, observa-se uma proliferação de pedidos, feitos por militares que combateram nas duas frentes, para receberem uma concessão de terras. Mesmo não evidenciando o cabedal ou a forma como poderia aproveitar a terra, havia um duplo interesse por parte da coroa portuguesa. O primeiro era retribuir a campanha vitoriosa. O segundo era consolidar a interiorização do processo colonizador. Por isso, para a coroa, era extremamente interessante que houvesse pessoas desejosas de se estabelecer em seu interior. 

Finalmente, um outro conjunto de informações diz respeito às exigências e demandas da coroa. Entre as óbvias estão a necessidade de aproveitamento, demarcação e confirmação da sesmarias. Mas outras refletem a preocupação da coroa com certos aspectos. Era obrigatória a passagem livre para qualquer pessoa no caso de sesmarias que ficassem em áreas onde houvesse água, rios, ribeiras ou mesmo pontes. Em épocas de consolidação de aldeamentos indígenas, quando sesmarias eram concedidas em áreas nas quais viviam grupos indígenas, era obrigatório que se concedessem uma légua quadrada a estes grupos para sua sobrevivência. Havia também a exigência de que as terras nunca fossem passadas, ou seja, doadas a religiosos ou ordens, no sentido de impedir que estes tivessem seu patrimônio aumentado. 
Novamente, as exigências e demandas variavam de acordo com a região e a época, contribuindo também para possibilitar a reconstrução de contextos históricos específicos. Dessa maneira, justificativas dos sesmeiros e demandas e exigências da coroa portuguesa fornecem dados que enriquecem o conhecimento do período colonial na América portuguesa. 

As cartas de sesmarias concedidas no Brasil também permitem verificar quem eram as autoridades coloniais mais envolvidas no projeto de colonização, com base no número de concessões feitas. Ao mesmo tempo, verificar quem eram os provedores e escrivães, ou mesmo juízes de sesmarias ou medição, cargo que, embora muito raramente, aparece na documentação, contribuem no sentido de verificar o andamento das carreiras destes homens. 

O banco de dados sobre as sesmarias pretende, então, contribuir com uma gama de informações que passarão a ser direcionadas e sistematizadas. Estudos seriais sobre a concessão de sesmarias não tem sido realizados, seja pela própria dificuldade no levantamento, seja pelo descaso que o tema ainda é tratado pelos historiadores, embora haja estudos de transmissão de posse e propriedades da terra para o século XIX. Há estudos que mostram a relação entre patentes e sesmeiros, bem como a formação de elites coloniais com base no estudo de sesmarias.

Além das quantificações que serão feitas, percebe-se os aspectos qualitativos que serão oferecidos, possibilitando a pesquisadores especializados, não especializados, estudantes e a sociedade em geral ter acesso a informações relevantes que possam elucidar a questão agrária e a atuação da coroa frente ao sistema sesmarial. Cabe lembrar que diversas fontes preenchem lacunas que a base de dados indubitavelmente deixará. No caso do Arquivo Histórico Ultramarino, em seus registros existem inúmeras petições reclamando das dificuldades de demarcação seja pela falta de vontade das próprias autoridades em não querer realizá-la, seja pela inexistência de funcionários qualificados nas capitanias. Assim, este tipo de informação perde-se caso somente as cartas sejam analisadas. É justamente esta dimensão mais humana que, embora possa se perder na frieza dos números e levantamentos feitos pelo banco de dados, podem ser recuperados por meio do cruzamento das fontes. Para tanto, juntamente com o banco, serão oferecidos ao público informações complementares de outros registros documentais que contribuam para um entendimento mais complexo do sistema sesmarial.

O banco de dados será disponibilizado em um site no qual a busca dar-se-á pelo nome do sesmeiro, pela capitania e por ano/década. Ao solicitar umas das três informações, aparecerá a lista e ao clicar sobre um sesmeiro específico todos os dados possíveis de serem extraídos estarão à disposição do usuário. No momento, tem sido feito a transcrição das sesmarias da capitania do Rio Grande do Norte, já que as sesmarias da Paraíba e do Ceará já estão transcritas. Posteriormente, passar-se-à ao preenchimento da ficha catalográfica que é justamente a ficha equivalente às lacunas do banco de dados a serem completadas. Finalmente, após o preenchimento das fichas catalográficas, o banco de dados será abastecido por estas informações. 

Ainda incipiente, contudo, o projeto tem andado bem e espera-se que mais contribuições de outros pesquisadores e interessados da área possam contribuir, no sentido de que o banco seja completado com as informações do Brasil como um todo em torno de 10 anos. Não há dúvidas quanto à importância deste banco de dados na construção de uma historiografia agrária de fato colonial, a despeito das discussões que se tem feito sobre a frieza dos números e dados quantitativos. 

Referências bibliográficas

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*Artigo publicado no I SEMINÁRIO NACIONAL FONTES DOCUMENTAIS E PESQUISA HISTÓRICA: DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES. P.1-10.