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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 08/08/1763

Justificativas

As terras eram devolutas
Era morador(a) da Capitania
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* O suplicante, Alberto de Morais Rego, solicitou usufruir dos campos, matas, aguas e tudo o que mais existissem nas terras requeridas. Ele tambem alegou que era assistente na fazenda Aroeira.

Sesmarias

Localidade: Fazenda Aroeira
Ribeira: do Apodi
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Fazenda Aroeira
Confrotante Sul Boqueirao do Ventura
Limites

O suplicante, Alberto de Morais Rego, requereu tres leguas de comprimento e uma legua de largura na serra que fica entre a fazenda Aroeira e o Boqueirao do Ventura.

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direcao em que a fazenda Aroeira confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.

* Na carta, nao ha referencia da direcao em que o Boqueirao do Ventura confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Exigiu-se o aumento das rendas reais
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se deixar salva pedreiras e tribos indígenas
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro V, n. 458, fls. 187 - 188
Data de concessão: 18/10/1763
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Joaquim Felix de Lima
Passou pelo provedor: Manuel Teixeira de Morais
Passou pelo provedor: Correa; Barros; Branco; Botelho
Passou pela câmera:
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Alberto de Morais Rego

Nome original: Alberto de Moraes Rego
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, na fazenda Aroeira, em 1763 (RN 0811).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex