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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 25/09/1821

Justificativas

Alegou possuir engenhos
Alegou que já ocupava a terra requerida
Era morador(a) da Capitania
Não possuía as terras com justo título
Observações:

* O suplicante, Estevao Jose Dantas, afirmou que as terras ocupadas por ele, foram primeiramente concedidas ao capitao Manuel Pegado de Sigra (agregado) e entao passadas aos pais do suplicante, o coronel Miguel Ribeiro Dantas e Dona Ana Xavier de Barros. Estes, ao falecerem, deixaram a terra de heranca ao cunhado do suplicante, Antonio Bento Viana e com a permissao do mesmo, ocupava o local ha mais de quarenta anos e possui o Termo de Agregacao aos Indios da Vila de Sao Jose do Mipibu. Porem, de acordo com o Diretorio dos Indios, se o ocupante da terra nao possuisse o titulo de posse da mesma, poderia perde-la junto com todas as lavouras e plantacoes. Por isso, requeria o titulo de sesmaria.

Sesmarias

Localidade: Vila de Sao Jose de Mipibu
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Ilha do Patrimonio do Carmo da Vila de Sao Jose do Mipibu
Confrotante Norte Engenho Belem
Confrotante Norte do agregado Luis de Albuquerque Maranhao
Confrotante Sul Estrada da Cruz do Ribeiro
Confrotante Leste Convento do Carmo da Paraiba
Limites

As terras requeridas confrontavam ao leste com o Convento do Carmo da Paraiba, ao oeste com as terras da agregada Dona Agostinha Martins de Sousa (nao consta na Plataforma SILB), pertencentes a Ana Joana Xavier (nao consta na Plataforma SILB) no presente momento da carta, ao norte com as terras da Ilha do Patrimonio do Carmo da Vila de Sao Jose do Mipibu e com o Engenho Belem, pertencente ao agregado Luis de Albuquerque Maranhao e ao sul com a estrada da Cruz do Ribeiro.

Observações:

* O suplicante, Estevao Jose Dantas, afirmou que as terras ocupadas por ele, foram primeiramente concedidas ao capitao Manuel Pegado de Sigra (agregado) e entao passadas aos pais do suplicante, o coronel Miguel Ribeiro Dantas e Dona Ana Xavier de Barros. Estes, ao falecerem, deixaram a terra de heranca ao cunhado do suplicante, Antonio Bento Viana e com a permissao do mesmo, ocupava o local ha mais de quarenta anos e possui o Termo de Agregacao aos Indios da Vila de Sao Jose do Mipibu. Porem, de acordo com o Diretorio dos Indios, se o ocupante da terra nao possuisse o titulo de posse da terra, poderia perde-la junto com todas as lavouras e plantacoes.

Exigência

Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Mandou-se notificar os vizinhos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n. 727, fls. 186 - 188
Data de concessão: 06/10/1821
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Jose Inacio Borges
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Antonio de Bastos Fernandes
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Estevao Jose Dantas

Nome original: Estevao Jose Dantas
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: Miguel Ribeiro Dantas
Indio: Não
Sesmeiro pai: Sim
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, na Vila dos Indios de Sao Jose do Mipibu, em 1821 (RN 0776).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex