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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 30/10/1819

Justificativas

As terras eram devolutas
Era morador(a) da Capitania
Pretendia cultivar
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Observações:

* O suplicante, Jose Felix do Rego Barros, alegou que tem meios para se empregar na agricultura.

Sesmarias

Localidade: Lagoa Panela
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Leste Francisco Antonio Lumachi de Melo
Confrotante Oeste Davi Mousinho Gomes
Confrotante Oeste Joao Barbosa Viana
Limites

O suplicante, Jose Felix do Rego Barros, requereu uma legua de comprimento e uma legua de largura em torno da Lagoa Panela, fazendo fronteira a leste com as terras do padre Francisco Antonio Lumachi (RN 0749), ao norte com as terras de Simao de Salis (nao consta na Plataforma SILB), para o sul com Bernardo Soares (nao consta na Platafomra SILB) e Francisco da Costa (nao consta na Plataforma SILB) e para o oeste com o padre Davi (RN 0745) e Joao Barbosa (RN 0745).

Observações:

NA

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se deixar salva pedreiras e tribos indígenas
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro XVIII n. 718, fls. 157 - 158
Data de concessão: 07/02/1820
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Jose Inacio Borges
Passou pelo provedor: NA
Passou pela câmera:
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1820-02-07
Local: Cidade do Natal
Livro: Decimo sexto dos Registros de Datas de Sesmarias, fls 159
Escrivão: Manuel Pinto de Castro

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Jose Felix do Rego Barros

Nome original: Jose Felix do Rego Barros
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, na Lagoa da Panela, em 1820 (RN 0767).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex