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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 25/09/1816

Justificativas

Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente
Pretendia pagar foro
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* O suplicante, Jacinto Joao da Hora, solicitou as terras requeridas para melhor acomodar o gado.

Sesmarias

Localidade: Porto de Touros
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Porto de Touros
Limites

O suplicante, Jacinto Joao da Hora, requereu uma legua e meia de comprimento em torno do Araraio no Porto de Touros para o oeste pelas costas do sitio Sao Jose e uma legua e meia de comprimento para o leste pela costa do Porto de Touros e uma legua de largura para o sertao.

Observações:

NA

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Exigiu-se o aumento das rendas reais
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 695 fls. 87 - 88
Data de concessão: 30/09/1816
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Luis Jose Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1816-09-30
Local: Cidade do Natal
Livro: 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls 193
Escrivão: Luis Pinheiro de Oliveira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Jacinto Joao da Hora

Nome original: Jacintho Joao da Hora
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no Porto de Touros, em 1816 (RN 0744).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex