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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 27/01/1816 |
Justificativas
| Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente | |
| Pretendia pagar foro | |
| Solicitou as terras para si e seus herdeiros | |
| Solicitou pagar somente o dízimo | |
| Tinha terras contíguas às pleiteadas | |
| Observações: | * O suplicante, Joaquim Alvares da Costa, alegou que requereu as terras para melhor poder acomodar o gado. |
Sesmarias
| Localidade: | Mangue Seco |
| Ribeira: | NA |
| Area (hectáre): | NA NA hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 1 |
| Solicitam mesma medida: | NA |
| Total área (hectare): | NA |
| Confrotante Norte | Ponta Dagua |
|---|---|
Limites |
O suplicante, Joaquim Alvares da Costa, requereu tres leguas de comprimento e uma legua de lagura da Ponta Dagua, e seguindo o riacho Camurupim, ate o inicio da serra do Mangue Seco. |
| Observações: | * Na carta, nao ha referencia da direcao em que a Ponta Dagua confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte. |
Exigência
| Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Citou a Carta Régia de 22/12/1715 | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Citou a Carta Régia de 1754 | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
| Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| NA | |
| Mandou-se registrar | |
| Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
| Mandou-se povoar logo | |
| Mandou-se requerer confirmacao | |
| Mandou-se fazer curral | |
| Pagou-se meias anatas/novos direitos | |
| Citou a Carta Régia de 04/07/1703 | |
| Assinada e selada com o sinete das armas do Rei |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Data de Sesmaria |
| Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 690, fls. 77 - 78 |
| Data de concessão: | 10/04/1816 |
| Autoridade: | Governador |
| Nome da autoridade: | Sebastiao Francisco de Melo e Povoas |
| Passou pelo provedor: | Manuel Inacio Pereira do Lago |
| Passou pela câmera: | |
| Passou pelo escrivão: | Luis Jose Rodrigues Pinheiro |
| Despacho farovável: | Sim |
| Nome do escrivão do despacho: | |
| Observação registro provedoria: |
Registros
Número 1| Data de concessão: | 1816-04-10 |
| Local: | Cidade do Natal |
| Livro: | 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls189 |
| Escrivão: | Luis Pinheiro de Oliveira |
Imagens
-
Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (1)
Nome: Joaquim Alvares da Costa
| Nome original: | Joaquim Alvarez da Costa |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes no Mangue Seco, sendo as duas em 1816 (RN 0739, RN 0740). * Nas cartas RN 0736 e RN 0740, o sesmeiro Joaquim Alvares da Costa apareceu como procurador de Joaquina Maria da Transfiguracao e de Francisco Alvares da Costa. Na mesma carta, RN 0740, ele pediu as terras para si, sendo um dos suplicantes da sesmaria. |
