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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 27/02/1816

Justificativas

Alegou possuir redes de pesca
Era morador(a) da Capitania
Não possuía as terras com justo título
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* A suplicante, Ana Teresa de Jesus, requereu novamente a sesmaria que pediu em 1808 para obter o título da terra e pedir a confirmacao regia.

Sesmarias

Localidade: Maracajau
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Praia de Santa Cruz
Confrotante Sul Brreira de Piracubu
Limites

A suplicante, Ana Teresa de Jesus, requereu uma sesmaria na praia de Masracajau, indo da praia de Santa Cruz ao norte, ate a ponta da Barreira de Piracubu ao sul.

Observações:

* A suplicante, Ana Teresa de Jesus, requereu novamente a sesmaria de 1808 para obter o titulo de terra da mesma.

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Exigiu-se o aumento das rendas reais
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n. 689, fls. 75 - 76
Data de concessão: 01/03/1816
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Luis Jose Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1816-03-01
Local: Cidade do Natal
Livro: 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls 88
Escrivão: Luis Pinheiro de Oliveira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Ana Teresa de Jesus

Nome original: Anna Tereza de Jesus
Estado civil: Viúvo(a)
Conjuge: Joao Remigio da SIlveira
Genero: Feminino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* A sesmeira recebeu duas concessoes,uma na praia de Santa Cruz, em 1808 (RN 0309), e outra na praia de Maracajau, em 1816 (RN 0738).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex