Logo

Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 21/08/1815

Justificativas

As terras eram ocupadas por pessoa sem título
Não tinha terras para o gado do dízimo
Pretendia pagar foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha terras contíguas às pleiteadas
Observações:

* O suplicante, Manuel Teixeira da Costa, alegou que nas terras as quais requereu, existiam varios habitantes, sem nenhum marco real, nem posse judicial e titulos legais. Alem disso, afirmou o suplicante, estavam causando prejuizo ao Erario Real por nao pagarem o foro.

Sesmarias

Localidade: Rio dos Cavalos
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Leste Manuel Teixeira da Costa
Confrotante Norte Rio dos Cavalos
Confrotante Sul Rio Assu
Confrotante Oeste Sitio do Arraial
Limites

As terras requeridas confrontam-se com o rio Assu, o rio dos Cavalos, o sitio do Arraial e com o sitio do proprio suplicante, Manuel Teixeira da Costa.

Observações:

* O suplicante, Manuel Teixeira da Costa, alegou que nas terras as quais requereu, existiam varios habitantes, sem nenhum marco real, nem posse judicial e titulos legais. Alem disso, afirmou o suplicante, estavam causando prejuizo ao Erario Real por nao pagarem o foro.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que o rio dos Cavalos confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que o rio Assu confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que as terras de Manuel Teixeira da Costa confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal leste.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que o sitio do Arraial confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal oeste.

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Exigiu-se o aumento das rendas reais
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, Nº 685, fls. 68 -69
Data de concessão: 12/09/1815
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão:
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1815-09-12
Local: Natal
Livro: 13 de Registros de Datas de Sesmarias, fls. 183
Escrivão: Jose Luis Teixeira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Manuel Teixeira da Costa

Nome original: Manuel Teixeira da Costa
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio dos Cavalos, em 1815 (RN 0731).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex