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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
As terras eram devolutas
Era morador(a) da Capitania
Não possuía as terras com justo título
Observações:

* A carta possui varias lacunas. Uma delas encontra-se no fim das justificativas do suplicante, Manuel de Medeiros Rocha, impossibilitando, dessa forma, a leitura dos dados restantes.

Sesmarias

Localidade: Fazenda do Cupanha
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 5376 Léguas quadradas hectares
Confrotante Leste Riacho do Canhao
Confrotante Oeste Lagoa da Caatinga
Limites

As terras requeridas encontravam-se entre o riacho do Canhao, localizado em Sao Jose e a lagoa da Caatinga.

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direção em que o riacho do Canhao confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal leste.
* Na carta, nao ha referencia da direçãoo em que a lagoa da Caatinga confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal oeste.
* A escolha destes dois pontos foram leste e oeste devido, na carta, constar que o riacho do Canhao encontrava-se ao "poente do nascente" da lagoa da Caatinga. Dessa forma, acredita-se que uma dessas terras encontrava-se a leste e a outra, a oeste.
* A carta não possuia data de requerimento.

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Determinou-se que, caso houvesse terras capazes para a criação de gado, dever-se-ia passar para as pessoas que já a tivessem pedido
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, Nº 677, fls. 0723
Data de concessão: 04/09/1811
Autoridade: Triunvirato
Nome da autoridade: Manuel Jose da Costa Monteiro; Antonio Martins Praca
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pelo escrivão: Jose Luis Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1811-09-04
Local: Natal
Livro: dos Registros de Datas de Sesmarias, fls. 162
Escrivão: Luis Pinheiro de Oliveira
Número 2
Data de concessão: 1811-09-04
Local: Vila do Principe (atual Caico)
Livro: 20 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls. 41
Escrivão: NA

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Manuel Medeiros Rocha

Nome original: Manoel Medeiros Rocha
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:
Sargento-Mor
Observações:

* O sesmeiro recebeu tres concessoes: a primeira no riacho Sao Jose, em 1811 (RN 0694), a segunda, composta pelas sobras de terra da primeira concessao, em 1811 (RN 0723), e a terceira no riacho Acaua, em 1811 (RN 1254).

* Na carta RN 1254, o sesmeiro consta como morador da capitania do Rio Grande.

* Na carta RN 1254, a ocupacao do sesmeiro aparece como sargento-mor.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex