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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 18/06/1812

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
Não possuía as terras com justo título
Pretendia criar gado
Pretendia pagar foro
Pretendia plantar
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* O suplicante, Antonio Rodrigues da Silveira, alegou que havia comprado um pedaco de terra de Manuel Barbosa Tenanco (nao consta na Plataforma SILB) e outro pedaco do coronel Joaquim Jose do Rego e Barros (nao consta na Plataforma SILB). Mas, como o suplicante nao possuia o titulo das terras e ninguem havia reclamado as mesmas, ate o presente momento, ele pediu o titulo da terra.

Sesmarias

Localidade: Rio Camaragibe
Ribeira: do Potengi
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Areas
Confrotante Leste Tenente Alexandre Rodrigues de Araujo (Tapitanga)
Confrotante Leste Joaquim Jose da Rocha Barros
Limites

As terras requeridas confrontavam-se ao leste com a Tapitanga, pertencente ao tenente Alexandre Rodrigues de Araujo (nao consta na Plataforma SILB) e com a sesmaria de Joaquim Jose da Rocha Barros (nao consta na Plataforma SILB). Ao norte do rio Camaragibe, as terras requeridas estendiam-se ate o lugar chamado Areas.

Observações:

* A terra requerida havia sido comprada pelo suplicante Antonio Rodrigues da Silveira, do coronoel Joaquim Jose do Rego e Barros e de Manuel Barbosa Tenanco.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Exigiu-se o aumento das rendas reais
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, Nº 665, fls. 28 - 29
Data de concessão: 23/06/1812
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Inacio Pereira do Lago; Manuel Jose de Morais
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1812-06-23
Local: Natal
Livro: das Datas de Sesmarias, Volume 13, fls. 170
Escrivão: Manuel Antonio Moreira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Antonio Rodrigues da Silveira

Nome original: Antonio Rodriguez da Silveira
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes, a primeira no rio Ceara-Mirim, em 1792 (RN 0688) e a segunda, no rio Camaragibe, em 1812 (RN 0711), ambas na ribeira do Potengi.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex