Tipo de requerimento: | Concessão |
Data do requerimento: | 30/04/1812 |
Alegou que já ocupava a terra requerida | |
Não possuía as terras com justo título | |
Pretendia pagar foro | |
Solicitou as terras para si e seus herdeiros | |
Solicitou pagar somente o dízimo | |
Observações: | * Os suplicantes Antonio Joaquim do Espirito Santo, Manuel Teixeira da Silva, Francisco Freire e Manuel Nunes alegaram que as terras requeridas estao em posse de seus antepassados ha mais de 100 anos e a requereram para obter o titulo e assim poder solicitar a confirmacao regia. Eles tambem solicitaram usufruir dos matos, campos, lougradouros e tudo o que mais existissem nas terras. |
Localidade: | Rio Ceara-Mirim |
Ribeira: | do Ceara-Mirim |
Area (hectáre): | NA NA hectares |
Total sesmeiros solicitam esta terra: | 4 |
Solicitam mesma medida: | Não |
Total área (hectare): | NA |
Confrotante Norte | Rio Potengi |
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Confrotante Sul | Rio Ceara-Mirim |
Limites |
Os suplicantes Antonio Joaquim do Espirito Santo, Manuel Teixeira da Silva, Francisco Freire e Manuel Nunes requereram um decimo de legua de comprimento e uma legua de largura da fronteira das terras de Pedro Teixeira (RN 0709) a leste e das terras de Francico Antonio Teixeira (nao consta na Plataforma SILB) a oeste ate o rio Ceara-Mirim, no sitio do Poco, ao sul e ao rio Potengi ao norte, ficando as ilhas e alagadicos dentro das terras requeridas e sendo 180 bracas pertencente a Antonio Joaquim do Espirito Santo, 150 bracas a Manuel Teixeira da Silva, 150 bracas a Francisco Freire e 24 bracas a Manuel Nunes. |
Observações: | * Os suplicantes Antonio Joaquim do Espirito Santo, Manuel Teixeira da Silva, Francisco Freire e Manuel Nunes alegaram que as terras requeridas estao em posse de seus antepassados ha mais de 100 anos e a requereram para obter o titulo e assim poder solicitar a confirmacao regia |
Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado | |
Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
Citou a Carta Régia de 22/12/1715 | |
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
Citou a Carta Régia de 1754 | |
Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
Mandou-se demarcar | |
Mandou-se dar posse atual | |
Mandou-se dar posse efetiva | |
NA | |
Mandou-se registrar | |
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
Mandou-se povoar logo | |
Mandou-se requerer confirmacao | |
Mandou-se fazer curral | |
Pagou-se meias anatas/novos direitos | |
Citou a Carta Régia de 04/07/1703 | |
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei |
Deferimento: | Sim |
Forma de deferimento: | Data de Sesmaria |
Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 664 fls. 26 - 27 |
Data de concessão: | 06/05/1812 |
Autoridade: | Governador |
Nome da autoridade: | Sebastiao Francisco de Melo e Povoas |
Passou pelo provedor: | Manuel Inacio Pereira do Lago |
Passou pela câmera: | |
Passou pelo escrivão: | Luis Jose Rodrigues Pinheiro |
Despacho farovável: | Sim |
Nome do escrivão do despacho: | |
Observação registro provedoria: |
Data de concessão: | 1812-05-06 |
Local: | Cidade do Natal |
Livro: | 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls168 |
Escrivão: | Manuel Antonio Morais |
Nenhuma imagem cadastrada.
Nome original: | Antonio Joaquim do Espirito Santo |
Estado civil: | NA |
Conjuge: | NA |
Genero: | Masculino |
Filiacao: | NA |
Indio: | Não |
Sesmeiro pai: | Não |
Morador capitania: | Sim |
Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
Capitania onde mora |
NA - NA
|
Clero secular: | Não |
Ordem religiosa: | Não |
Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0710). |
Nome original: | Manoel Teixeira da Silva |
Estado civil: | NA |
Conjuge: | NA |
Genero: | Masculino |
Filiacao: | NA |
Indio: | Não |
Sesmeiro pai: | Não |
Morador capitania: | Sim |
Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
Capitania onde mora |
NA - NA
|
Clero secular: | Não |
Ordem religiosa: | Não |
Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0710). |
Nome original: | Francisco Freire |
Estado civil: | NA |
Conjuge: | NA |
Genero: | Masculino |
Filiacao: | NA |
Indio: | Não |
Sesmeiro pai: | Não |
Morador capitania: | Sim |
Capitania onde pede |
NA - NA
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Capitania onde mora |
NA - NA
|
Clero secular: | Não |
Ordem religiosa: | Não |
Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0710). |
Nome original: | Manoel Nunes |
Estado civil: | NA |
Conjuge: | NA |
Genero: | Masculino |
Filiacao: | NA |
Indio: | Não |
Sesmeiro pai: | Não |
Morador capitania: | Sim |
Capitania onde pede |
NA - NA
|
Capitania onde mora |
NA - NA
|
Clero secular: | Não |
Ordem religiosa: | Não |
Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0710). |