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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 07/03/1812

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
Era morador(a) da Capitania
Pretendia criar gado
Pretendia pagar foro
Pretendia plantar
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* O suplicante alegou que a terra requerida, herdada de seu pai, ja estava na sua familia ha 100 anos.

Sesmarias

Localidade: Rio Ceara-Mirim
Ribeira: do Ceara-Mirim
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Oeste Rio Ceara-Mirim
Limites

O suplicante, Francisco Pereira de Brito, requereu tres leguas de comprimento e uma de largura da fronteira das terras de Demetrio Fernandes (nao consta na Plataforma SILB) ate a fronteira com as terras de Agostinho Gomes (nao consta na Plataforma SILBH) a leste e no oeste pegando o rio Ceara-Mirim passando pelo mangue e pela ponte de Ceara-Mirim ate fazer foz no mar.

Observações:

NA

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 660 fls. 18 - 19
Data de concessão: 01/04/1812
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera: NA
Passou pelo escrivão: Luis Jose Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: Manuel Antonio Moreira
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 18/12/0413
Local: Vila de Extremoz
Livro: de registros da camara de vila de Extremoz. fl. 39.
Escrivão: Manuel do Nascimento de Jesus Nogueira
Número 2
Data de concessão: 18/12/0408
Local: Cidade do Natal
Livro: Livro 4 do registro de sesmarias. fl. 15.
Escrivão: Manuel Jose de Morais
Número 3
Data de concessão: 08/04/1812
Local: Cidade do Natal
Livro: de registros de datas e sesmarias.
Escrivão: Manuel Antonio Moreira. fl. 166.

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Francisco Pereira de Brito

Nome original: Francisco Pereira de Brito
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: Antonio Pereira de Brito
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0706).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex