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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 22/03/1806

Justificativas

As terras eram devolutas
Era morador(a) da Capitania
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* O suplicante, Leandro Rodrigues Braga, alegou ter comprado em 1796 meia legua de terra - de Jose Joaquim Ferreira e sua mulher, Maria da Anunciacao - a qual chamou de sitio Pau dos Ferros, mas que, para uma melhor validade das suas terras, precisaria de outra porcao, a requerida na presente carta.

Sesmarias

Localidade: Rio Maxaranguape
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Sesmaria de Francisco Fernandes de Carvalho
Confrotante Sul Lagoa da Carnaubinha
Limites

As terras requeridas encontravam-se no terreno da Vila de Extremoz e confrontavam-se com a terra de Francisco Fernandes de Carvalho (nao consta na Plataforma SILB) e com a lagoa da Carnaubinha.

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direção em que a sesmaria de Francisco Fernandes de Carvalho (nao consta na Plataforma SILB) confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que a lagoa da carnaubinha confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul.

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VII, n. 617, fls. 109 - 110
Data de concessão: 23/03/1806
Autoridade: Junta Governativa
Nome da autoridade: Junta Provisoria do Governo do Rio Grande do Norte
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Rego Barros Ferreira
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1806-03-23
Local: Natal
Livro: 13 de Registros de Datas de Sesmarias, fls. 129
Escrivão: Jose Aurelio de Moura e Melo

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Leandro Rodrigues Braga

Nome original: Liandro Rodrigues Braga
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, nas margens do rio Maxaranguape, em 1806 (RN 0540).
* O sesmeiro alegou ter comprado em 1796 meia legua de terra - de Jose Joaquim Ferreira e sua mulher, Maria da Anunciacao - a qual chamou de sitio Pau dos Ferros, mas que, para uma melhor validade das suas terras, precisaria de outra porcao, a requerida na carta RN 0540.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex