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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 16/05/1735

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
Não possuía as terras com justo título
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* Os suplicantes, Manuel Alves Barbalho e Luisa de Oliveira, requereram uma nova carta de sesmaria para poderem solicitar a confirmacao real da terra que ja habitavam.

Sesmarias

Localidade: Pausa
Ribeira: do Ceara-Mirim
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 2
Solicitam mesma medida: Sim
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Pausa
Limites

As terras iniciavam-se no lugar chamado Pausa, e terminavam no Passo da Cruz. A sesmaria possuia tres leguas de comprimento, seguindo o curso do rio Ceara-Mirim, e uma legua de largura, sendo meia para cada lado do rio.

Observações:

* Os suplicantes ja habitavam a terra requerida, a qual ja haviam requerido anteriormente, mas, devido nao terem recebido a confirmacao real, solicitaram novamente o titulo, para que pudesse requerer novamente a confirmacao. * Na carta, nao ha referencia da direcao em que o lugar chamado Pausa confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte ao lugar Pausa.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Determinou-se que se passasse vistas pelo provedor
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo de Sesmarias, Livro III, n. 217, fls. 108-109.
Data de concessão: 17/05/1735
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Joao de Teive Barreto e Meneses
Passou pelo provedor: Timoteo de Brito Quinteiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * O escrivao, Bento Ferreira Mousinho, alegou que constava no Livro Oitavo dos Registros de sesmarias, na folha 172, o requerimento dos suplicantes, feito anteriormente e concedido pelo capitao-mor Domingos de Morais Navarro.

Registros

Número 1
Data de concessão: 0000-00-00
Local: NA
Livro: NA
Escrivão: NA

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (2)

Nome: Manuel Alves Barbalho

Nome original: Manoel Alves Barbalho
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta sesmaria, no Ceara-Mirim, em 1735 (RN 0429). * Na carta RN 0429, o sesmeiro requereu uma terra juntamente com Luisa de Oliveira. Contudo, nao foi estabelecido a relacao entre eles.

Nome: Luisa de Oliveira

Nome original: Luiza de Oliveira
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Feminino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* A sesmeira recebeu apenas esta sesmaria, no Ceara-Mirim, em 1735 (RN 0429). * Na carta RN 0429, a sesmeira requereu uma terra juntamente com Manuel Alves Barbalho. Contudo, nao foi estabelecido a relacao entre eles.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex