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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* O suplicante, capitao Bento Ferreira Mousinho, alegou possuir seis leguas de terra: tres leguas que havia recebido por doacao; e mais tres leguas que havia comprado de seu irmao Manuel Bezerra do Vale (RN 0081; alem desta sesmaria o sesmeiro tambem recebeu outra concessao: CE 0122), juntamente com seu cunhado, Manuel Guedes de Moura (RN 0386), apos a morte do pai do suplicante, Antonio Mousinho (nao consta na Plataforma SILB). * Devido ao edital que foi publicado na capitania, o qual ordenou que as terras que nao possuissem confirmacao regia deveriam requerer nova data de sesmaria, para que pudessem entao requererem a confirmacao, o sesmeiro requereu os novos titulos da data que havia comprado juntamente com seu cunhado. * O sesmeiro alegou que possuia o direito "jure domine" da terra, pois sua familia foi um dos primeiros povoadores da mesma. * Na carta foi explicitado a data do requerimento.

Sesmarias

Localidade: Caicara
Ribeira: do Trairi
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Norte Rio Trairi
Limites

As terras localizavam-se seguindo o percurso do rio Trairi, entre as confrontacoes das terras que pertenciam a Bento da Costa de Bastos (nao consta na Plataforma SILB) e de Bartolomeu Cabral de Vasconcelos (RN 007), ate o poco Caicara.

Observações:

* O suplicante, capitao Bento Ferreira Mousinho, alegou possuir seis leguas de terra: tres leguas que havia recebido por doacao; e mais tres leguas que havia comprado de seu irmao Manuel Bezerra do Vale (RN 0081; alem desta sesmaria o sesmeiro tambem recebeu outra concessao: RN CE 0122), juntamente com seu cunhado, Manuel Guedes de Moura (RN 0386), apos a morte do pai do suplicante, Antonio Mousinho (nao consta na Plataforma SILB). * Na carta, nao ha referencia da direção em que o rio Trairi confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte ao rio.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro III, n. 211, fls. 96 - 98.
Data de concessão: 26/04/1735
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Joao de Teive Barreto e Meneses
Passou pelo provedor: Timoteo de Brito Quinteiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: NA

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Bento Ferreira Mousinho

Nome original: Bento Ferreira Mousinho
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: Antonio Mousinho
Indio: Não
Sesmeiro pai: Sim
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
RN - Rio Grande do Norte
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu seis concessoes: uma em Pium, em 1719 (RN 0401); tres na Cidade do Natal, sendo uma em 1725 (RN 0999), um em 1726 (RN 0997) e outra em 1719 (RN 996); duas no Trairi, sendo uma em 1735 (RN 0375), e outra em 1742 (RN 0519).
* Na carta RN 0401, o sesmeiro consta como morador da capitania do Rio Grande.
* Nas cartas RN 0375, RN 0519, , RN 0996, RN 0997 e RN 0999 nao consta onde o sesmeiro morava.
* Nas cartas RN 0375, RN 0519, RN 0996, RN 0997 e RN 0999, a ocupacao do sesmeiro aparece como escrivao da Camara.
* Nas cartas RN 0401, RN 0996 e RN 0997 a ocupacao do sesmeiro aparece como capitao.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex