Tipo de requerimento: | Concessão |
Data do requerimento: | 18/05/1713 |
Era morador(a) da Capitania | |
Observações: | * Os suplicantes, Marcos Moreira da Fonseca e Baltazar Goncalves de Sa, requereram terras que ja foram suas anteriormente. No entanto, tais terras foram doadas a indios pelo desembargador Cristovao Soares Reimao, quando estava fazendo demarcacao das sesmarias da regiao. * A justificativa apresentada pelos suplicantes para que as terras dos indios fossem consideradas devolutas, possibilitando a solicitacao da sesmaria pelos suplicantes, foi a de que os atuais ocupantes faziam plantacoes na terra, quando esta era considerada apropriada para a criacao de gado, atividade nao praticada pelos indios, causando assim o prejuizo a Fazenda Real. |
Localidade: | Mipibu |
Ribeira: | Mipibu |
Area (hectáre): | NA hectares |
Total sesmeiros solicitam esta terra: | 2 |
Solicitam mesma medida: | NA |
Total área (hectare): | 0 Léguas quadradas hectares |
Confrotante Norte | Rio Mipibu |
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Limites |
Partindo do rio Mipibu, em direcao ao mar, onde mora Marcos Moreira, e partindo do dito rio em direcao ao sertao, onde mora Baltazar Goncalves de Sa. |
Observações: | * Os suplicantes, Marcos Moreira da Fonseca e Baltazar Goncalves de Sa, requereram terras que ja foram suas anteriormente, mas foram passadas, no momento da demarcacao feita por Cristovao Soares Reimao, a indios que habitavam a regiao.
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Mandou-se dar posse corporal | |
Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
Determinou-se não prejudicar a terceiros | |
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
Determinou-se que se passasse vistas pelo provedor | |
Mandou-se demarcar | |
Mandou-se dar posse efetiva | |
NA | |
Mandou-se registrar | |
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
Mandou-se povoar | |
Mandou-se requerer confirmacao | |
Mandou-se fazer curral | |
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei |
Deferimento: | Sim |
Forma de deferimento: | Carta de Doação |
Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro II, n 28, fls. 143 - 145.a |
Data de concessão: | 20/05/1713 |
Autoridade: | Capitão Mor |
Nome da autoridade: | Salvador Alvares da Silva |
Passou pelo provedor: | Jose Barbosa Leal |
Despacho farovável: | Sim |
Nome do escrivão do despacho: | NA |
Observação registro provedoria: | NA |
Nenhuma imagem cadastrada.
Nome original: | Marcos Moreira Fonseca |
Estado civil: | NA |
Conjuge: | Na |
Genero: | Masculino |
Filiacao: | NA |
Indio: | Não |
Sesmeiro pai: | Não |
Morador capitania: | Não |
Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
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Capitania onde mora | |
Clero secular: | Não |
Ordem religiosa: | Não |
Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas sesmarias. Uma em Mipibu, em 1713 (RN 0343), e uma no Trairi, em 1738 (RN 0459). * Nas cartas RN 0459 e RN 0343, o sesmeiro alegou ser morador da capitania do Rio Grande do Norte, tendo alegado na ultima carta que morava especificamente na ribeira do Mipibu. * Na carta RN 0459, o sesmeiro alegou ser sargento-mor. * Na carta RN 0343, o sesmeiro nao indicou a sua ocupacao. |
Nome original: | Baltazar Goncalves de Sa |
Estado civil: | NA |
Conjuge: | NA |
Genero: | Masculino |
Filiacao: | NA |
Indio: | Não |
Sesmeiro pai: | Não |
Morador capitania: | Não |
Capitania onde pede |
NA - NA
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Capitania onde mora |
NA - NA
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Clero secular: | Não |
Ordem religiosa: | Não |
Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
Observações: |
NA |