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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 20/02/1804

Justificativas

As terras eram devolutas
Era descobridor(a) das terras
Era morador(a) da Capitania
Pretendia criar gado
Pretendia plantar
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

NA

Sesmarias

Localidade: Rio Ceara-Mirim
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Norte Riacho Cavalcante
Confrotante Leste Rio Guajiruzinho
Limites

O suplicante, Manuel de Torres Frazao, requereu tres leguas de comprimento e uma legua de largura na lagoa do Barcalhado, entre o rio Ceara-Mirim e Camaragibe, ate fazer fronteira com as terras da sesmaria do Riacho Cavalcante, ao norte, e com terras da sesmaria rio Guajiruzinho, a leste.

Observações:

* O provedor da Fazenda Real, Antonio Jose de Sousa e Oliveira, encontrou no livros de Registros de Datas de Sesmarias, que a terra requerida pelo suplicante, Manuel de Torres Frasao, ja havia sido concedida, primeiramente ao sargento-mor Jose de Morais Novais (nao consta na Plataforma SILB), em 10 de novembro de 1716, sendo tres leguas de comprimento e uma de largura entre o rio Ceara-Mirim e o rio Camaragibe. A segunda concessao foi feita ao ajudante Manuel da Rocha Torres (RN 0402), em 27 de outubro de 1719, indo do rio Acuratan e da fronteira das terras de Francisco Magalhaes ate o rio Camaragibe. Como tais terras nao haviam sido confirmadas e nem demarcadas, o provedor enviou uma notificacao aos senhores da sesmarias, mas como nao recebeu uma resposta, resolveu conceder ao suplicante.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VII, n. 596, fls. 65 – 66
Data de concessão: 27/02/1804
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Lopo Joaquim de Almeida Henrique
Passou pelo provedor: Antonio Jose de Sousa e Oliveira
Passou pela câmera: de Natal
Passou pelo escrivão: Manuel de Melo e Castro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Manuel de Torres Frazao

Nome original: Manoel de Torres Frazam
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
NA - NA
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes. Uma na cidade do Natal, em 1790 (RN 1087), e uma no rio Ceara-Mirim, em 1804 (RN 0320).

* Na carta RN 0320, o sesmeiro constava como morador na capitania do Rio Grande do Norte.

* Na folha 16v do Livro 15 de Cartas e provisoes do Senado da Camara do Natal, consta um cabecalho, ao final da folha, constando a informacao de que havia sido concedida uma data a Felix Joao Bezerra, na ilha das Carnaubas na Coroa, em 17 de abril de 1790. A folha seguinte, folha 17, entretanto, inicia-se com a continuacao de uma data concedida, que nao aparenta ser a da informacao apresentada anteriormente, visto que ela ja inicia-se com as exigencias da sesmaria requerida, que havia sido concedida para o alferes Manuel de Torres Frazao.

* Na carta RN 1087, nao foi possivel identificar onde o sesmeiro morava, e a ocupacao do mesmo.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex