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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 12/12/1810

Justificativas

As terras eram devolutas
Observações:

NA

Sesmarias

Localidade: Porto de Touros
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Viuva de Manuel Dias de Assuncao
Confrotante Norte Joao Alvares
Confrotante Sul Serra Verde
Confrotante Leste Praia
Confrotante Oeste Rio Ceara-Mirim
Limites

As terras requeridas localizavam-se entre o rio Ceara-Mirim e a praia, confrontando-se com as terras da viuva do falecido Manuel Dias de Assuncao (nao consta na Plataforma SILB), com as de Joao Alvares (nenhum dos Joao Alvares existentes na Plataforma SILB, possuiam alguma sesmaria na localidade referida na presente carta) e com a serra Verde.

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direção em que as terras da viuva do falecido Manuel Dias de Assuncao (nao consta na Plataforma SILB) confrontavam com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que as terras de Joao Alvares (nao consta na Plataforma SILB) confrontavam com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que a serra Verde confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VII, n. 643, fls. 175 - 176
Data de concessão: 14/03/1811
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Jose Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Manuel Jose de Morais
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Caetano Jose da Silva Antunes

Nome original: Caetano Jose da Silva Antunes
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no Porto de Touros, em 1810 (RN 0317).
* Na carta RN 0317, nao ha informacoes sobre o local onde o sesmeiro morava antes de receber a concessao.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex