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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

Era morador(a) da Capitania
Pretendia lavrar
Tinha gado
Observações:

* Este documento trata de um alvara de confirmacao e doacao de terras feito na Bahia pelo Governador Geral Alexandre de Souza Freire. (Este alvara de confirmacao nao foi considerado uma confirmacao regia) * O requerente, Francisco Lopes, afirma ser casado com Joana (não consta o sobrenome), herdeira legitima das terras requeridas, e afirma que sua esposa recebeu de herança todas as terras recebidas e compradas por seu pai, Manuel Rodrigues Pimentel. * Com a presenca dos holandeses, os titulos de doacao de sesmaria e de compra das terras foram perdidos. Por esse motivo, o requerente pedia um novo titulo de sesmarias das terras que ja ocupava com seu gado e plantacoes. * Uma das solicitacoes feita pelo requerente foi a de que fosse demarcada as terras dos seus vizinhos [hereos] e lhes fosse doada as sobras de terras destes vizinhos.

Sesmarias

Localidade: Varzea do Mipibu e Goiana
Ribeira: Mipibu
Area (hectáre): 1.25 Léguas quadradas 4500.0 hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 2240 Léguas quadradas hectares

Nenhum confrontante.

Limites

As terras requeridas foram doadas na varzea do Mipibu sendo meia legua em quadra nas confrontacoes de Antonio de Souza, Jeronimo de Ataide e Henrique Fernandes (estes nao constam na Plataforma SILB). Outra meia legua de terra em quadra foi doada nas confrontacoes de Tome Texeira, [ilegivel] Lagarto e Melchior Pires (estes nao constam na Plataforma SILB). Outra meia legua em quadra foi doada nas confrontacoes da aldeia Paraguassu, seguindo em direcao a aldeia do Araray, da lagoa Papary e de Henrique Fernandes (este nao consta na Plataforma SILB). Outra meia legua em quadra foi doada nas confrontacoes de Tome Texeira e um sitio de pescarias, com meia legua em quadra, nas confrontacoes dos frades do Carmo da Paraiba, Gregorio Pinheiro e Belchior de Espinola (estes nao constam na Plataforma SILB).

Observações:

* A esposa do requerente chamava-se Joana e era filha de Manuel Rodrigues Pimentel e neta de Joao Lostao Navarro. Tanto Manuel Rodrigues Pimentel como Joao Lostao Navarro foram presos pelos holandeses. Lostao Navarro posteriormente foi morto pelos tapuias. Joana era sua herdeira legitima e universal.
* Para comprovar que o requerente era casado com a legitima herdeira das terras e que estavam aproveitando as terras com seus gados e lavouras, o suplicante apresentou duas testemunhas que podiam provar que as terras estavam sendo aproveitadas e que deveriam ser passadas a ele, tornando-o herdeiro legitimo das sesmarias tambem.
* Conrado Lopes foi citado como testemunha para comprovar a ocupacao de meia legua de terra na varzea do Mipibu. Tais terras tinham como hereos Antonio de Souza, Jeronimo de Ataide e Henrique Fernandes (estes nao constam na Plataforma SILB).
* Goncalo Afonso foi citado como testemunha do aproveitamento de mais meia legua na varzea do Mipibu. Esta sesmaria tinha como hereos Tome Texeira, [ilegivel] Lagarto e Melchior Pires (estes nao constam na Plataforma SILB).
* Outra meia legua de terra foi doada ao sogro do suplicante, Manuel Rodrigues Pimentel, confrontando com a aldeia de Paraguassu, seguindo em direcao a aldeia do Araray e a lagoa Papary. O hereo desta terra era Henrique Fernandes (este nao consta na Plataforma SILB)
* Outra meia legua de terra comprada pelo sogro do suplicante a Francisco de Ataide, possuia como hereo Thome Teixera.
* O sogro do suplicante possuia tambem um sitio de pescarias nas Guarairas, que possuia como hereo os frades do Carmo da Paraiba, Gregorio Pinheiro e Belchior de Espinola (estes nao constam na Plataforma SILB).
* Nao foi possivel atribuir um ponto cardeal, pois as terras solicitadas eram alternadas com outras terras nao pertencentes ao suplicante.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Pagou-se pelo registro
Citou a Carta Régia de 27/06/1711
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar
Mandou-se requerer confirmacao
Observação

NA

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Alvará
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, n 28, fls. 135 - 138.
Data de concessão: 19/07/1670
Autoridade: Governador Geral
Nome da autoridade: Alexandre de Sousa Freire
Passou pelo provedor: Lourenco de Brito de Figueiredo
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: NA

Registros

Número 1
Data de concessão: 16/70/1218
Local: Bahia
Livro: Setimo dos Registros da Fazenda Real do Estado do Brasil
Escrivão: NA
Número 2
Data de concessão: 16/76/0211
Local: Natal
Livro: NA
Escrivão: Domingos Vaz Velho
Número 3
Data de concessão: 16/70/1118
Local: Bahia
Livro: dos Registros da Secretaria do Estado do Brasil
Escrivão: NA

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Francisco Lopes (RN1)

Nome original: Francisco Lopes
Estado civil: Casado(a)
Conjuge: Joana
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
RN - Rio Grande do Norte
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:
Sargento-Mor
Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes: ambas em 1670 na varzea do Mipibu.
* O sesmeiro foi casado com Joana, filha de Manuel Rodrigues Pimentel e neta de Joao Leitao Navarro (nao constam na Plataforma SILB).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex