Tipo de requerimento: | Concessão |
Data do requerimento: |
Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente | |
As terras eram devolutas | |
Pretendia usufruir dos campos, matas, águas e tudo o que mais existir | |
Primeiro povoador(a) | |
Solicitou as terras para si e seus herdeiros | |
Observações: | * O requerente, Gabriel Barbosa Lobato, alegou que as terras nunca foram povoados, por serem matos e o rio Emboasica estar seco. |
Localidade: | Rio Sao Francisco |
Ribeira: | NA |
Area (hectáre): | 2 Léguas quadradas 7200.0 hectares |
Total sesmeiros solicitam esta terra: | 1 |
Solicitam mesma medida: | NA |
Total área (hectare): | NA |
Nenhum confrontante. |
|
Limites |
A sesmaria localizava-se no rio Sao Francisco, distante seis ou sete leguas da Vila do Penedo, possuindo duas leguas. Ao norte, a sesmaria confrontava entre as terras de Cristovao da Rocha Pita, dos herdeiros de Joao Velho Tinoco, e dos Reverendos Padres da Companhia. |
Observações: | NA |
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
Determinou-se não prejudicar a terceiros | |
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
Mandou-se dar posse judicial | |
Deve-se reservar madeira para construção de embarcações | |
Determinou-se que se transmitisse posse ao suplicante e seus herdeiros | |
Mandou-se povoar | |
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
Obrigou-se o pagamento de foro | |
Determinou-se isenção de pagamento de tributo | |
Mandou-se pagar o dízimo | |
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
Determinou-se dar caminhos livres a portos | |
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
Mandou-se requerer confirmacao | |
Mandou-se dar posse real | |
Mandou-se dar posse efetiva | |
Mandou-se dar posse atual | |
Mandou-se demarcar antes de tomar posse | |
Assinada e selada com o sinete das armas | |
Mandou-se registrar | |
Observação | * Mandou-se usufruir com todas as testadas. * Mandou-se citar os confrontantes, para ver se tinha algo contra a posse. * Mandou-se ocupar a terra no termo da lei, nao podendo alhear antes disso, e nem passar a outro algum, antes de aproveitar a terra. Caso isto ocorre, poderia dar-se logo a outra pessoa. Nao poderia fazer isto sem ordem expressa de Sua Majestade, com as clausulas contidas na ordenacao, titulo das sesmarias e forma do capitulo 26 do regimento novo do Governo. * Mandou-se que caso houvesse aldea de indios nas terras concedidas, nao ficasse o sesmeiro, Gabriel Barbosa Lobato, senhor dela, nem das terras ocupadas pelos indios. * Mandou-se citar os confrontantes, e enviar certidao a casa dos Contos, aonde seria registrado. * Mandou-se registrar nos livros da secretaria do Estado, Fazenda real e nos do escrivao das sesmarias. |
Deferimento: | Sim |
Forma de deferimento: | Alvará |
Fonte: | Arquivo Nacional. Códice 427 volume 2. fl. 166-168v. |
Data de concessão: | 24/03/1702 |
Autoridade: | Governador Geral |
Nome da autoridade: | Dom Joao de Lencastro |
Passou pelo provedor: | Francisco Lamberto |
Despacho farovável: | Sim |
Nome do escrivão do despacho: | Luis da Costa Sepulveda |
Observação registro provedoria: | * O Procurador da Fazenda Real, Faria, foi de parecer que se concedesse as duas leguas de sesmaria. O Provedor mor da Fazenda Real, Francisco Lamberto, foi de parecer do Procurador. |
Data de concessão: | 16-05-1702 |
Local: | Bahia |
Livro: | NA |
Escrivão: | Leonardo Lopes de Carvalho |
Data de concessão: | 27-03-1702 |
Local: | Bahia |
Livro: | Livro quinto de registros da Secretaria do Estado do Brasil. fl. 180 v. |
Escrivão: | Rogerio |
Nenhuma imagem cadastrada.
Nome original: | Gabriel Barbosa Lobato |
Estado civil: | NA |
Conjuge: | NA |
Genero: | Masculino |
Filiacao: | NA |
Indio: | Não |
Sesmeiro pai: | Não |
Morador capitania: | Sim |
Capitania onde pede |
CE - Ceará
PE - Pernambuco
|
Capitania onde mora |
NA - NA
|
Clero secular: | Não |
Ordem religiosa: | Não |
Ocupação: |
Alferes
Capitão
Capitão de Infantaria
|
Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes. Uma no rio das Piranhas, em 1692 (CE 0591), e uma no rio Sao Francisco, em 1702 (PE 0431).
|