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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 13/02/1818 |
Justificativas
| As terras eram devolutas | |
| Pretendia cultivar | |
| Observações: | * Esta carta de sesmaria consta em duas fontes diferentes: foi publicada no quarto volume da Documentacao Historica Pernambucana e ha uma copia datilografada em uma documentacao da Biblioteca da Biblioteca Publica do estado de Pernambuco. Na primeira fonte, ha apenas extratos de cartas de sesmaria; na segunda, algumas cartas constantes na primeira fonte encontram-se completas. As informacoes escritas nos campos nominados "observação" serao diferenciadas segundo a sua procedencia, ja que se dispoe de duas fontes diferentes. Se a informacao constar na Documentacao Historica Pernambucana, sera colocada apos o escrito a sigla "DHP"; se a informacao consta na documentacao da Biblioteca Publica, sera colocada apos o escrito a sigla "BPPE". |
Sesmarias
| Localidade: | Santo Antao (Freguesia de Sao Jose de Bezerros) |
| Ribeira: | NA |
| Area (hectáre): | NA NA hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 1 |
| Solicitam mesma medida: | NA |
| Total área (hectare): | NA |
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Nenhum confrontante. |
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Limites |
A sesmaria requerida limitava-se de norte a sul com a serra do Gengibre, onde passava a "legua" das Almas, e de leste a oeste, passando do riacho Capuna para os riachos Motambor e Prata. |
| Observações: | NA |
Exigência
| Pagou-se meias anatas/novos direitos |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Carta de Doação |
| Fonte: | Documentacao Historica Pernambucana: sesmarias. Recife: SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA BIBLIOTECA PUBLICA, 1959.p.27. V.4;BPPE, Sesmarias de Pernambuco 1821, fls. 173-176. |
| Data de concessão: | 09/03/1820 |
| Autoridade: | Governador |
| Nome da autoridade: | Luis do Rego Barreto |
| Passou pelo provedor: | de Santo Antao |
| Passou pela câmera: | |
| Passou pelo escrivão: | NA |
| Despacho farovável: | NA |
| Nome do escrivão do despacho: | NA |
| Observação registro provedoria: | * Esta carta de sesmaria consta em duas fontes diferentes: foi publicada no quarto volume da Documentacao Historica Pernambucana e ha uma copia datilografada em uma documentacao da Biblioteca da Biblioteca Publica do estado de Pernambuco. Na primeira fonte, ha apenas extratos de cartas de sesmaria; na segunda, algumas cartas constantes na primeira fonte encontram-se completas. * Na carta, nao consta o nome do escrivao da fazenda (BPPE). * Foi solicitado para a Camara de Santo Antao fixar editais, para verificar se as terras requeridas eram realmente devolutas e para evitar que houvessem terceiros prejudicados. Apresentaram-se como opositores para a concessao da sesmaria: Joao Curvelo de Araujo, Domingos Lourenco Torres, Luis de Azevedo dos Santos, Joaquim Joze de Tores Galindo e Manuel de Bruno Torres(BPPE). Segundo parecer da Camara de Santo Antao, estes individuos nao deveriam permanecer de posse das terras, pois nao as possuiam por nenhuma forma reconhecida legalmente. Já o Procurador da Coroa, Antonio Joze Venceslau Gaio, afirmou que, apesar de os opositores nao apresentarem titulo legal, nao deveriam ser desapossados imediatamente, pois o suplicante, Francisco Antonio de Oliveira, deveria recorrer a meios juridicos legais e alcancar sentenca a seu favor. Posteriormente, o Procurador apresentou mais cinco argumentos. Primeiro: por terras devolutas, compreenderiam-se nao somente as terras doadas por sesmaria, mas, todas que nao estavam cultivadas. Segundo: os oponentes cultivavam as terras, logo, nao eram devolutas. Terceiro: os oponentes estavam se utilizando de meios legais para a oposicao, haviam reclamado no periodo de exposicao dos editais. Quarto: segundo "as saudaveis leis deste estado", possuidor "justo ou injusto" nenhum deveria ser desapossado. Quinto: os titulos que os opositores apresentaram, autorizava-os a conservarem a sua posse. Por fim, a autoridade concedente da sesmaria desconsiderou as colocacoes do Procurador, declarando-as indignas de atencao. Os opositores, provavelmente, foram expropriados, legalmente, de suas terras (BPPE). * Foi requerido para a Camara de Santo Antao que mandasse demarcar as terras requeridas. Para executar tal tarefa foram designados o juiz ordinario Antonio Carlos de Azevedo e o piloto Antonio Jose da Silva (BPPE). |
Registros
Número 1| Data de concessão: | 1820-03-09 |
| Local: | Recife |
| Livro: | da Secretaria da Capitania |
| Escrivão: | Filipe Esteves Alves |
| Data de concessão: | 1820-03-09 |
| Local: | Recife |
| Livro: | da Junta da Real Fazenda |
| Escrivão: | Filipe Esteves Alves |
Imagens
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Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (1)
Nome: Francisco Antonio de Oliveira
| Nome original: | Francisco Antonio de Oliveira |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede | |
| Capitania onde mora |
NA - NA
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| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, em 1820, em Serinhaem (PE 0251).
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