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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 01/07/1806

Justificativas

As terras eram devolutas
Pretendia pagar foro
Observações:

* Esta carta de sesmaria consta em duas fontes diferentes: foi publicada no quarto volume da Documentacao Historica Pernambucana e ha uma copia datilografada em uma documentacao da Biblioteca da Biblioteca Publica do estado de Pernambuco. Na primeira fonte, ha apenas extratos de cartas de sesmaria; na segunda, algumas cartas constantes na primeira fonte encontram-se completas. As informacoes escritas nos campos nominados "observação" serao diferenciadas segundo a sua procedencia, ja que se dispoe de duas fontes diferentes. Se a informacao constar na Documentacao Historica Pernambucana, sera colocada apos o escrito a sigla "DHP"; se a informacao consta na documentacao da Biblioteca Publica, sera colocada apos o escrito a sigla "BPPE". * O suplicante alegou que pretaria a fianca necessaria. De acordo com o dicionario Bluteau (1728), fianca era a promessa diante de testemunhas, ou escritura juridica, pela qual uma pessoa ficava obrigada a dar satisfacao por outra. Seria uma especie de garantia, em caso do nao pagamento do foro (BPPE).

Sesmarias

Localidade: Porto Calvo (Freguesia de Santo Antonio Merim - riacho Gitituba)
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Jose Cavalcante
Confrotante Sul Antonio Feijo de Melo
Limites

A sesmaria requerida limitava-se com as terras de Jose Cavalcante (nao consta na Plataforma SILB), ao sul ou ao norte, e Antonio Feijo de Melo (nao consta na Plataforma SILB), ao sul ou ao norte, correndo pelo riacho Gitituba (BPPE; DHP).

Observações:

* Na carta, nao foi especificado em qual quadrante os sesmeiros citados nos limites confrontavam com as terras requeridas. Somente foi citado norte e sul, "fazendo extrema as testadas dos mesmos sesmeiros".

Exigência

Pagou-se meias anatas/novos direitos

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Carta de Doação
Fonte: Documentacao Historica Pernambucana: sesmarias. Recife: SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA BIBLIOTECA PUBLICA, 1959.p.15. V.4; BPPE, Sesmarias de Pernambuco 1821, fls. 114-116.
Data de concessão: 23/11/1807
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Caetano Pinto de Miranda Montenegro
Passou pelo provedor: NA
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: NA
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * Esta carta de sesmaria consta em duas fontes diferentes: foi publicada no quarto volume da Documentacao Historica Pernambucana e ha uma copia datilografada em uma documentacao da Biblioteca da Biblioteca Publica do estado de Pernambuco. Na primeira fonte, ha apenas extratos de cartas de sesmaria; na segunda, algumas cartas constantes na primeira fonte encontram-se completas. * Na carta, nao constam os nomes do procurador da coroa e do escrivao da fazenda (BPPE). * Foi solicitado para a Camara responsavel pela vila de Porto Calvo fixar editais, para verificar se as terras requeridas eram realmente devolutas e para evitar que houvessem terceiros prejudicados (BPPE). * * Esta sesmaria tambem contou com o despacho do desembargador juiz conservador das matas reis. Este declarou que nas terras requeridas nao haviam arvores que servissem para as contrucoes reais.

Registros

Número 1
Data de concessão: 1807-11-23
Local: Recife
Livro: da Secretaria da Capitania
Escrivão: Manuel Freire Maris
Número 2
Data de concessão: 1807-11-23
Local: Recife
Livro: da Junta da Real Fazenda
Escrivão: Manuel Freire Maris

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Manuel Martins da Cunha

Nome original: Manuel Martins da Cunha
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, em 1807, em Porto Calvo (PE 0215).
* Na carta PE 0215, o sesmeiro consta como morador na vila de Porto calvo (BPPE).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex