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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 27/05/1721

Justificativas

Fez parte dos restauradores de Palmares
Serviu a Sua Majestade
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou isenção de pagamento de pensão
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

NA

Sesmarias

Localidade: Porto Calvo
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Rio da capitania
Confrotante Sul Rio Camaragibe
Limites

A sesmaria requerida prolongava-se pelo rio Mangoaba, comecando nos limites das terras do engenho de Jose de Barros Pimentel (nao consta na Plataforma SILB), que foi capitao mor de Porto Calvo. As terras limitavam-se, ao norte, com o "rio da capitania" e, ao sul, com o rio Camaragibe.

Observações:

NA

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Mandou-se dar posse judicial
Citou o Capítulo 15 do Regimento do Governo
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se não fazer transpasso a pessoa alguma
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Estabeleceu-se a venda das terras somente por ordem do Rei
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Carta de Doação
Fonte: Documentacao Historica Pernambucana. Recife: Imprensa Oficial, 1954.v.1.261-265.
Data de concessão: 11/09/1721
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Francisco de Sousa (Dom)
Passou pelo provedor: Joao do Rego Barros
Passou pelo provedor: Antonio Rodrigues Pereira
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * Foi afirmado que a carta nao teria validade se nao estivesse registrada no Foral Real. * As cartas contendo as Ordens Regias, exceto a de 27 de junho de 1711, foram apresentadas pelo Governador e Capitao General Caetano de Melo de Castro.

Registros

Número 1
Data de concessão: 1721-09-11
Local: Recife
Livro: da Secretaria da Capitania
Escrivão: Manuel da Silva Rosa
Número 2
Data de concessão: 1721-09-11
Local: Recife
Livro: da Fazenda Real
Escrivão: Manuel da Silva Rosa
Número 3
Data de concessão: 1721-09-11
Local: Recife
Livro: do Foral Real
Escrivão: Manuel da Silva Rosa

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Miguel de Godoi de Vasconcelos

Nome original: Miguel Godoy e Vasconcellos
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, em 1721, em Porto Calvo (PE 0082).
* Na carta PE 0082, a ocupacao do sesmeiro consta como capitao de infantaria do terco dos Palamares dos Paulistas e cabo do Arraial de Sao Caetano.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex