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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente
As terras eram devolutas
Era morador(a) da Capitania
Pretendia usufruir dos campos, matas, águas e tudo o que mais existir
Observações:

Sesmarias

Localidade: Rio Aracagi
Ribeira: do Aracagi
Area (hectáre): 9 Léguas quadradas 32400.0 hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Sul Jeronimo de Matos da Silva
Limites

A sesmaria foi concedida no sertao do Caparba, na ribeira do rio Aracagi, na parte do sul, confrontando com terras do capitao Jeronimo de Matos da Silva (possivelmente PE 0065; a unica sesmeira recebida pelo sesmeiro), com nove leguas quadradas.

Observações:

NA

Exigência

Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se não prejudicar a terceiros
Mandou-se povoar
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Determinou-se isenção de pagamento de tributo
Determinou-se isenção de pagamento de pensão
Mandou-se pagar o dízimo
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se dar caminhos livres a portos
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Mandou-se dar posse real
Determinou-se não fazer transpasso a pessoa alguma
Mandou-se dar posse efetiva
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se demarcar antes de tomar posse
Assinada e selada com o sinete das armas
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Observação

* Mandou-se usufruir com todas as testadas. * Mandou-se ocupar a terra no termo da lei, nao podendo alhear antes disso, e nem passar a outro algum, antes de aproveitar a terra. Caso isto ocorre, poderia dar-se logo a outra pessoa. Nao poderia fazer isto sem ordem expressa de Sua Majestade, com as clausulas contidas na ordenacao, titulo das sesmarias e forma do capitulo 26 do regimento novo do Governo. * Mandou-se que caso houvesse aldea de indios nas terras concedidas, nao ficasse o sesmeiro, Manuel de Brito Gramacho, senhor dela, nem das terras ocupadas pelos indios. * Mandou-se citar os confrontantes, e enviar certidao a casa dos Contos. * Mandou-se registrar nos livros da Secretaria do Estado, Fazenda real dela, e nos do escrivao das sesmarias de Salvador.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Alvará
Fonte: Arquivo Nacional, Códice 427, fl. 34-35.
Data de concessão: 03/06/1692
Autoridade: Governador Geral
Nome da autoridade: Antonio Luis Goncalves da Camara Coutinho
Passou pelo provedor: Francisco Lamberto
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: Joao Lopes de Carvalho
Observação registro provedoria: * O requerente, Manuel de Brito Gramacho, apresentou uma carta de sesmaria concedida em 22/06/1690, pelo capitao da capitania da Paraiba, Amaro Velho Siqueira. * O Provedor mor do Estado, Francisco Lamberto, informou ser do parecer do Procurador da Fazenda Real, Pitta. Nao devia exceder tres leguas de terra em quadra, ou nove leguas quadradas. O Procurador da Fazenda Real informou que as terras nunca haviam sido doadas, nao excedendo as terras concedidas, e nao havendo duvida para se confirmar.

Registros

Número 1
Data de concessão: 03/06/1692
Local: Bahia
Livro: Livro quinto dos registros da Secretaria do Estado do Brasil. fl. 29 v.
Escrivão: Bernardo Vieira Ravasco
Número 2
Data de concessão: 04/06/1692
Local: Bahia
Livro: NA
Escrivão: Francisco Lamberto

Imagens

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Sesmeiros (1)

Nome: Manuel de Brito Gramacho

Nome original: Manoel de Britto Gramacho
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
PB - Paraíba
Capitania onde mora
PB - Paraíba
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:
NA
Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, na ribeira do Aracagi, em 1692 (PB 1177). * Na carta PB 1177, o sesmeiro foi apresentado como morador da capitania da Pariaba.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex