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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

As terras eram devolutas
Era morador(a) da Capitania
Primeiro povoador(a)
Observações:

* Esta carta de sesmaria nao apresenta justificativas e nem exigências por se tratar de um extrato retirado dos livros de registros de sesmarias doadas na Bahia, publicados na Revista do Instituto Historico do Ceara. * As justificativas apresentadas nessa sessao foram provenientes do Alvara de doacao.

Sesmarias

Localidade: Rio Pacoti
Ribeira: do Ceara
Area (hectáre): 6 Léguas quadradas 21600.0 hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Norte Rio Pacoti
Limites

A sesmaria requerida possuia tres leguas de comprimento por duas leguas de largura, no rio Pacoti.

Observações:

* Na carta nao consta a direcao pela qual o Rio Pacoti confrontava com as terras solicitadas. Dessa forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
* Na carta nao consta a data do requerimento.

Exigência

Determinou-se não prejudicar a terceiros
Determinou-se que se transmitisse posse ao suplicante e seus herdeiros
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Determinou-se isenção de pagamento de tributo
Determinou-se isenção de pagamento de pensão
Mandou-se pagar o dízimo
Determinou-se dar caminhos livres a portos
Determinou-se dar caminhos livres ao concelho
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Assinada e selada com o sinete das armas
Observação

* O suplicante foi obrigado a mandar certidao de como tem povoado do dito termo. * As exigencias presentes nesta sessao foram provenientes do Alvara de doacao.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: ALGUMAS datas de sesmarias cearenses registradas na Bahia. Revista do Instituto Historico do Ceara, Fortaleza, ano 46, T. 46, p.213, 1932; Arquivo Nacional, codice 427, fls. 191-192v.
Data de concessão:
Autoridade: Governador Geral
Nome da autoridade: Roque da Costa Barreto
Despacho farovável: Parcial
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * Esta carta de sesmaria nao apresenta justificativas e nem exigências por se tratar de um extrato retirado dos livros de registros de sesmarias doadas na Bahia, publicados na Revista do Instituto Historico do Ceara. * A carta de sesmaria encontra-se presente em duas referência: "ALGUMAS datas de sesmarias cearenses registradas na Bahia. Revista do Instituto Historico do Ceara, Fortaleza, ano 46, T. 46, p.213, 1932" e "Arquivo Nacional, codice 427, fls. 191-192v." A sesmaria foi concedida inicialmente pelo capitão-mor Sebastiao de Sa e depois concedida como alvara pelo governador geral do Brasil, Roque da Costa Barreto. * No alvara da carta de sesmaria, foi passado pelo Procurador da Fazenda Real, Andrada e tambem pelo Provedor-mor da Fazenda Real, Antonio Lopes de Ulhoa. * A sesmaria foi concedida pelo Governador Geral do Brasil no dia 27/03/1681. * Na carta concedida pelo Capitao-mor, foram doadas quatro leguas quadradas, no entanto, o Procurador da Fazenda Real afirmou que a sesmaria nao tinha sido pedida com muita clausula, e que para evitar as continuadas duvidas que existem sobre as datas de sesmaria elas deveriam se fazer muito claras. * O Provedor-mor da fazenda afirmou que a data de terra nao deveria ser confirmada na forma como foi pedida, com as quatro leguas quadrada, mas sim com tres leguas de comprimento e duas de largura.

Registros

Número 1
Data de concessão: 27/03/1681
Local: Bahia
Livro: Livro Segundo dos Registros da Secretaria do Estado do Brasil
Escrivão: Bernardo Viera Ravasco

Imagens

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Sesmeiros (1)

Nome: Manuel Lopes Cabreira

Nome original: Manoel Lopes Cabreira
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
CE - Ceará
Capitania onde mora
CE - Ceará
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:
NA
Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes, ambas no rio Pacoti, sendo uma em 1708 (CE 0308) e outra sem data definida (CE 1400);
* Na carta CE 1400 o sesmeiro o sesmeiro consta como morador da capitania do Ceara;
* Na carta CE 0308, nao consta onde o sesmeiro morava;
* Na carta CE 1400, a ocupacao do sesmeiro aparece como Escrivao do almoxerifado;
* Na carta CE 0308, nao aparece a ocupacao do sesmeiro.
* Este sesmeiro trata-se de Manuel Lopes Calreira, haja vista que o mesmo solicitou terras que eram excedentes as que ja possuia no rio Pacoti.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex