Logo

Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente
Era descobridor(a) das terras com auxílio dos índios
Era morador(a) da Capitania
Observações:

NA

Sesmarias

Localidade: Fazenda Vargea
Ribeira: do Cruaryu
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Norte Fazenda Varzea
Confrotante Sul Fazenda Camorupim de Cima
Limites

A sesmaria requerida possuia tres leguas de comprimento e uma legua de largura, fazendas Varzea e Camorupim de Cima.

Observações:

* Na carta CE 0683, as peticoes e despachos passaram pelos oficiais da camara do distrito (nao consta qual seria), pelo doutor ouvidor geral da comarca, pelo juiz das sesmarias e pelo procurador da Coroa e Real Fazenda. Todavia, seus nomes nao aparecem no registro, e segundo os sesmos, nao havia duvida que as terras solicitadas pelo suplicante, Raimundo Dias da Silva, estavam devolutas, e como era de interesse da Fazenda Real que as mesmas fossem cultivadas, portanto poderiam ser doadas.
* Na carta, nao consta a direcao pela qual a fazenda Varzea confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
* Na carta, nao consta a direcao pela qual a fazenda Varzea Camurupim de Cima com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul.

Exigência

Nenhum exigência.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: Datas de sesmarias. Fortaleza: Typographia Gadelha, 1926. v. 8. p. 206-208
Data de concessão: 20/01/1808
Autoridade: Triunvirato
Nome da autoridade: Francisco Afonso Ferreira; Francisco Xavier Torres
Passou pelo provedor: NA
Passou pela câmera: NA
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * Na carta CE 0683, as peticoes e despachos passaram pelos oficiais da camara do distrito (nao consta qual seria), pelo doutor ouvidor geral da comarca, pelo juiz das sesmarias e pelo procurador da Coroa e Real Fazenda. Todavia, seus nomes nao aparecem no registro, e segundo os sesmos, nao havia duvida que as terras solicitadas pelo suplicante, Raimundo Dias da Silva, estavam devolutas, e como era de interesse da Fazenda Real que as mesmas fossem cultivadas, portanto poderiam ser doadas. * Na carta, apareceu a determinacao da ordem régia de 12/12/1770, a qual ordenou que na falta do vice-rei, governador ou capitao general nas capitanias do Estado do Brasil, Estado do Para, no Reino de Angola e ilhas adjacentes a esse reino, devia substitui-lo, ate que se elegesse outrem para tal cargo, um triunvirato composto pelo bispo da diocese (na sua falta o deao), o chanceler da relacao e o oficial de guerra de maior patente (ou o que for mais antigo entre os oficiais). Onde não houver um bispo, assume o ouvidor da comarca; onde não houvesse chanceler, esse seria substituido pelo ouvidor. Na falta de um ou dois ouvidores nomeados assume aquele ou aqueles que os substituissem nos seus cargos, ate que houvesse outra providencia real. Se faltassem uma ou duas pessoas para compor o triunvirato, governaria aquela unica pessoa ou a dupla presente. Caso houvesse discordancia entre duas pessoas em governo, decidiria um terceiro: o ministro das letras de maior graduacao; na falta dele, o provedor da fazenda real; na ausencia do ultimo, o vereador mais antigo. No caso da capitania do Ceara, o governo foi exercido pelo desembargador ouvidor geral, Francisco Afonso Ferreira e pelo primeiro tenente comandante, Francisco Xavier Torres.

Registros

Número 1
Data de concessão: 18/08/0120
Local: Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assuncao (Fortaleza)
Livro: da Secretaria do Governo e nos da Fazenda Real da Capitania do Ceara
Escrivão: Francisco Luis de Moriz Sarmento

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Raimundo Dias da Silva

Nome original: Raimundo Dias da Silva
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, na fazenda da Varzea, em 1808 (CE 0683).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex