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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

As terras eram devolutas
Pretendia aumentar as rendas reais
Pretendia criar gado
Observações:

* O sesmeiro, Antonio Jose de Pinho, alegou que existiam terras devolutas ao lado da sesmaria do seu irmao, Joao de Pinho Borges (CE 0674).

Sesmarias

Localidade: Sitio Olho Dagua de Dentro
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Joao de Pinho Borges
Limites

A sesmaria requerida possuia tres leguas de comprimento e uma de largura. Confrontava-se com a sesmaria do irmao do suplicante, Joao de Pinho Borges (CE 0674).

Observações:

* Na carta, nao consta a direcao pela qual Joao de Pinho Borges confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.

Exigência

Nenhum exigência.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: NA
Fonte: Datas de sesmarias. Fortaleza: Typographia Gadelha, 1926. v. 8. p. 201 - 203
Data de concessão: 04/03/1808
Autoridade: Triunvirato
Nome da autoridade: Francisco Afonso Ferreira; Francisco Xavier Torres
Passou pelo provedor: Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assuncao (Fortaleza)
Passou pela câmera:
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: Francisco Luis Mariz Sarmento
Observação registro provedoria: * Na carta CE 0681, consta que as peticoes e despachos passaram pelo doutor ouvidor, pelo juiz das sesmarias, pelos oficiais da camara da Vila da Granja e pelo doutor procurador da Real Fazenda. Todavia, seus nomes nao aparecem no registro. * Na carta, apareceu a determinacao da ordem régia de 12/12/1770, a qual ordenou que na falta do vice-rei, governador ou capitao general nas capitanias do Estado do Brasil, Estado do Para, no Reino de Angola e ilhas adjacentes a esse reino, devia substitui-lo, ate que se elegesse outrem para tal cargo, um triunvirato composto pelo bispo da diocese (na sua falta o deao), o chanceler da relacao e o oficial de guerra de maior patente (ou o que for mais antigo entre os oficiais). Onde não houver um bispo, assume o ouvidor da comarca; onde não houvesse chanceler, esse seria substituido pelo ouvidor. Na falta de um ou dois ouvidores nomeados assume aquele ou aqueles que os substituissem nos seus cargos, ate que houvesse outra providencia real. Se faltassem uma ou duas pessoas para compor o triunvirato, governaria aquela unica pessoa ou a dupla presente. Caso houvesse discordancia entre duas pessoas em governo, decidiria um terceiro: o ministro das letras de maior graduacao; na falta dele, o provedor da fazenda real; na ausencia do ultimo, o vereador mais antigo. No caso da capitania do Ceara, o governo foi exercido pelo Desembargador ouvidor Geral, Francisco Afonso Ferreira e pelo Primeiro Tenente Comandante, Francisco Xavier Torres. * Na carta CE 0681, nao consta a data do requerimento. * O secretario do governo, Francisco Luis de Mariz Sarmento, informou que estava exercendo o cargo de escrivao.

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Antonio Jose de Pinho

Nome original: Antonio Jose de Pinho
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: Joao de Pinho Borges
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no sitio do Olho Dagua de Dentro, em 1808.
* O sesmeiro, na carta CE 0681, informou que era irmao do capitao Joao de Pinho Borges.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex