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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente
Era morador(a) da Capitania
Pretendia plantar
Solicitou isenção de pagamento de pensão
Tinha gado cavalar
Tinha gado vacum
Observações:

NA

Sesmarias

Localidade: Riacho da Catinga
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Sul Jose Alves Diniz
Confrotante Leste Jose Alves Diniz
Confrotante Oeste Riacho Umbuzeiro
Limites

A sesmaria requerida possuia tres leguas de comprimento, no riacho da Catinga, o qual desaguava no riacho Umbuzeiro ao oeste, nas proximidades das terras de Jose Alves Diniz (nao consta na Plataforma SILB), ao leste e sul, indo em direcao ao oeste onde haviam matos, acabando na capitania do Piaui.

Observações:

* Na carta CE 0678, as peticoes e despachos passaram pelos oficiais da camara do distrito (nao consta qual seria), pelo doutor ouvidor geral da comarca, pelo juiz das sesmarias e pelo procurador da Coroa e Real Fazenda. Todavia, seus nomes nao aparecem no registro, e segundo os sesmos, nao havia duvida que as terras solicitadas pelo suplicante, Jose Alves Diniz, estavam devolutas, portanto poderiam ser doadas.

Exigência

Nenhum exigência.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: Datas de sesmarias. Fortaleza: Typographia Gadelha, 1926. v. 8. p. 193-195
Data de concessão: 07/01/1808
Autoridade: Triunvirato
Nome da autoridade: Francisco Afonso Ferreira; Francisco Xavier Torres
Passou pelo provedor: NA
Passou pela câmera: NA
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * Na carta CE 0678, as peticoes e despachos passaram pelos oficiais da camara do distrito (nao consta qual seria), pelo doutor ouvidor geral da comarca, pelo juiz das sesmarias e pelo procurador da Coroa e Real Fazenda. Todavia, seus nomes nao aparecem no registro, e segundo os sesmos, nao havia duvida que as terras solicitadas pelo suplicante, Jose Alves Diniz, estavam devolutas, portanto poderiam ser doadas. * Na carta, apareceu a determinacao da ordem régia de 12/12/1770, a qual ordenou que na falta do vice-rei, governador ou capitao general nas capitanias do Estado do Brasil, Estado do Para, no Reino de Angola e ilhas adjacentes a esse reino, devia substitui-lo, ate que se elegesse outrem para tal cargo, um triunvirato composto pelo bispo da diocese (na sua falta o deao), o chanceler da relacao e o oficial de guerra de maior patente (ou o que for mais antigo entre os oficiais). Onde não houver um bispo, assume o ouvidor da comarca; onde não houvesse chanceler, esse seria substituido pelo ouvidor. Na falta de um ou dois ouvidores nomeados assume aquele ou aqueles que os substituissem nos seus cargos, ate que houvesse outra providencia real. Se faltassem uma ou duas pessoas para compor o triunvirato, governaria aquela unica pessoa ou a dupla presente. Caso houvesse discordancia entre duas pessoas em governo, decidiria um terceiro: o ministro das letras de maior graduacao; na falta dele, o provedor da fazenda real; na ausencia do ultimo, o vereador mais antigo. No caso da capitania do Ceara, o governo foi exercido pelo desembargador ouvidor geral, Francisco Afonso Ferreira e pelo primeiro tenente comandante, Francisco Xavier Torres.

Registros

Número 1
Data de concessão: 18/08/0107
Local: Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assuncao (Fortaleza)
Livro: da Secretaria do Governo e nos da Fazenda Real da Capitania do Ceara
Escrivão: Francisco Luis de Moriz Sarmento

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Domingos Alves de Gois

Nome original: Domingos Alves de Goes
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no riacho da Catinga, em 1808 (CE 0678).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex