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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
As terras eram devolutas
Era morador(a) da Capitania
Não possuía as terras com justo título
Pretendia aumentar as rendas reais
Tinha gado cavalar
Tinha gado vacum
Observações:

* O suplicante, Jose Severino de Vasconcelos, alegou que ja estava de posse, ha nove anos, de uma porcao de terras que compreendia as lagoas Pascoal, Laxu e Cravata, com plantacoes e criacoes de gado. * Uma vez que o suplicante ainda nao possuia o titulo legitimo das terras, requereu-o.

Sesmarias

Localidade: Lagoa Pacoal
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Vila de Fortaleza
Limites

A sesmaria requerida possuia tres leguas de comprimento e uma de largura, sendo meia legua para cada lado da estrada para a Vila de Fortaleza. As terras estavam em torno das lagoas Pascoal, Laxu e Cravata.

Observações:

* O suplicante, Jose Severino de Vasconcelos, alegou que ja estava de posse, ha nove anos, de uma porcao de terras que compreendia as lagoas Pascoal, Laxu e Cravata, com plantacoes e criacoes de gado.

* Na carta, nao consta a direcao pela qual a Vila de Fortaleza confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.

Exigência

Nenhum exigência.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: NA
Fonte: Datas de sesmarias. Fortaleza: Typographia Gadelha, 1926. v. 8. p. 181 - 183
Data de concessão: 28/04/1807
Autoridade: Triunvirato
Nome da autoridade: Jose Pereira de Castro; Francisco Xavier Torres
Passou pelo provedor: Vila de Aquiraz
Passou pela câmera:
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * Na carta CE 0673, consta que as peticoes e despachos passaram pelo doutor ouvidor, pelo juiz das sesmarias, pelos oficiais da camara da Vila de Aquiraz e pelo doutor procurador da Real Fazenda. Todavia, seus nomes nao aparecem no registro. * Na carta CE 0673, nao consta a data do requerimento. * Na carta, apareceu a determinacao da ordem regia de 12/12/1770, a qual ordenou que na falta do vice-rei, governador ou capitao general nas capitanias do Estado do Brasil, Estado do Para, no Reino de Angola e ilhas adjacentes a esse reino, devia substitui-lo, ate que se elegesse outrem para tal cargo, um triunvirato composto pelo bispo da diocese (na sua falta o deao), o chanceler da relacao e o oficial de guerra de maior patente (ou o que for mais antigo entre os oficiais). Onde nao houver um bispo, assume o ouvidor da comarca; onde não houvesse chanceler, esse seria substituido pelo ouvidor. Na falta de um ou dois ouvidores nomeados assume aquele ou aqueles que os substituissem nos seus cargos, ate que houvesse outra providencia real. Se faltassem uma ou duas pessoas para compor o triunvirato, governaria aquela unica pessoa ou a dupla presente. Caso houvesse discordancia entre duas pessoas em governo, decidiria um terceiro: o ministro das letras de maior graduacao; na falta dele, o provedor da fazenda real; na ausencia do ultimo, o vereador mais antigo. No caso da capitania do Ceara, o governo foi exercido por Jose Pereira de Castro e Francisco Xavier Torres. * Na carta CE 0673, nao ha informacoes acerca do escrivao.

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Jose Severino de Vasconcelos

Nome original: Jose Severino de Vasconcellos
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, na lagoa Pascoal, em 1807 (CE 0673).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex