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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 24/10/1691 |
Justificativas
| As terras eram devolutas | |
| Lutou na guerra contra Palmares | |
| Não tinha terras para a criação de gado | |
| Participou da Guerra dos Bárbaros | |
| Pretendia povoar as terras com dispêndio de sua fazenda | |
| Pretendia usufruir dos campos, matas, águas e tudo o que mais existir | |
| Observações: | * Esta carta de sesmaria nao apresenta justificativas por se tratar de um extrato retirado dos livros de registros de sesmarias doadas na Bahia, publicados na Revista do Instituto Historico do Ceara. |
Sesmarias
| Localidade: | Riacho das Piranhas |
| Ribeira: | NA |
| Area (hectáre): | NA hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 1 |
| Solicitam mesma medida: | NA |
| Total área (hectare): | 0 Léguas quadradas hectares |
| Confrotante Sul | Manuel Nogueira Ferreira |
|---|---|
| Confrotante Oeste | Rio Guagi |
| Confrotante Norte | Lagoa do Apodi |
Limites |
A sesmaria requerida pelo suplicante, Luis da Silveira Pimentel, possuia quatro leguas de comprimento e quatro leguas de largura e se iniciava da fronteira da terra de Manuel Nogueira Ferreira (RN 0041) na lagoa do Apodi ate o rio Guagi, no oeste. |
| Observações: | * Na carta, nao consta a direcao pela qual a lagoa do Apodi confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte. * Na carta, nao consta a direcao pela qual as terras de Manuel Nogueira Ferreira confrontavam com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul. * O suplicante, Luis da Silveira Pimentel, solicitou dez leguas em quadra. O procurador da Coroa, Pitta, entretanto concedeu somente quatro leguas em quadra, alegando que a quantidade de terra era extremamente excessiva e ia contra o estilo das doações de quatro a cinco leguas por suplicante. |
Exigência
| Determinou-se não prejudicar a terceiros | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Determinou-se isenção de pagamento de pensão | |
| Determinou-se isenção de pagamento de tributo | |
| Mandou-se pagar o dízimo | |
| Determinou-se dar caminhos livres ao concelho | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
| Mandou-se dar posse real | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se demarcar antes de tomar posse | |
| Mandou-se registrar | |
| Assinada e selada com o sinete das armas | |
| Observação | * Determinou-se que o suplicante nao poderia vender nem alhear a terra sem autorizacao regia e antes do prazo do termo da lei de cinco anos. |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Carta de Doação |
| Fonte: | ALGUMAS datas de sesmarias cearenses registradas na Bahia. Revista do Instituto Historico do Ceara, Fortaleza, ano 46, T. 46, p. 212 - 216, 1932; Arquivo Nacional, Codice 427, fl. 42-43. |
| Data de concessão: | 28/08/1692 |
| Autoridade: | Governador Geral |
| Nome da autoridade: | Antonio Luis Goncalves da Camara Coutinho |
| Passou pelo provedor: | Francisco Lamberto |
| Passou pelo escrivão: | Manuel Rogerio |
| Despacho farovável: | Sim |
| Nome do escrivão do despacho: | NA |
| Observação registro provedoria: | * A carta de sesmaria encontra-se presente em duas referencias "ALGUMAS datas de sesmarias cearenses registradas na Bahia. Revista do Instituto Historico do Ceara, Fortaleza, ano 46, T. 46, p. 212 - 216, 1932" e "Arquivo Nacional, Codice 427, fl. 42-43.". |
Registros
Número 1| Data de concessão: | 28/08/1692 |
| Local: | Bahia |
| Livro: | Quinto dos Registros da Secretaria do Estado do Brasil |
| Escrivão: | Bernardo Vieira Ravasco |
Imagens
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Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (1)
Nome: Luis da Silveira Pimentel
| Nome original: | Luiz da Silveira Pimentel |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede | |
| Capitania onde mora |
NA - NA
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| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes: uma no Ceara, em 1692 (CE 0566) e outra entre o rio Potengi e o rio Parnaiba, em 1704(PE 0038).
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