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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 30/08/1692

Justificativas

Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente
Não tinha terras para a criação de gado
Pretendia povoar as terras com dispêndio de sua fazenda
Pretendia usufruir dos campos, matas, águas e tudo o que mais existir
Tinha cabedal
Observações:

* Esta carta de sesmaria nao apresentava justificativas pois se tratava de um extrato retirado dos livros de registros de sesmarias doadas na Bahia, publicados na Revista do Instituto Historico do Ceara, no entanto, foi encontrado o registro de alvara e doacao contendo informacoes mais completas. * O asuplicante alegou que estava tendo muito prejuizo por nao ter as terras suficientes para acomodar os seus gados.

Sesmarias

Localidade: Riacho das Piranhas
Ribeira: NA
Area (hectáre): 16 Léguas quadradas 57600.0 hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Baltazar Carvalho da Cunha
Limites

A sesmaria requerida pelo suplicante, Dom Francisco Ponce de Leon, possuia quatro leguas de comprimento e quatro leguas de largura entre o riacho das Piranhas e Jaguarari e se iniciava na fronteira das terras de Baltazar Carvalho da Cunha (nao consta na Plataforma SILB).

Observações:

* Na carta, nao consta a direcao pela qual as terras de Batalzar Carvalho da Costa confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.

Exigência

Determinou-se não prejudicar a terceiros
Determinou-se não fazer transpasso a pessoa alguma
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se dar caminhos livres a portos
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Assinada e selada com o sinete das armas
Observação

* Determinou-se que o suplicante apenas poderia transpassar a terra requerida depois de aproveita-las. * Determinou que fosse seguido o capitulo 26 do novo regimento . * Mandou-se que caso houvesse aldea de indios nas terras concedidas, nao ficasse o sesmeiro Dom Fran-cisco Ponce de Leao, senhor dela, nem das terras ocupadas pelos indios. * Determinou-se que caso indios habitassem as ditas terras, elas deveriam ser demarcadas. * Determinou-se que o suplicante escrevesse certidao a casa dos contos.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Alvará
Fonte: ALGUMAS datas de sesmarias cearenses registradas na Bahia. Revista do Instituto Historico do Ceara, Fortaleza, ano 46, T. 46, p. 212 - 216, 1932; Arquivo Nacional, Códice 427, fls. 39 - 40v.
Data de concessão: 30/08/1692
Autoridade: Governador Geral
Nome da autoridade: Antonio Luis Goncalves da Camara Coutinho
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: Bernardo Vieira Ravasco
Observação registro provedoria: * Esta carta de sesmaria, de principio, nao apresentava justificativas pois se tratava de um extrato retirado dos livros de registros de sesmarias doadas na Bahia, publicados na Revista do Instituto Historico do Ceara, no entanto, foi encontrado o registro de alvara e doacao contendo informacoes mais completas. * A carta passou pelo Procurador, que afirmou ser a favor da doacao caso as terras nao estivessem doadas a outros. * A carta passou pelo Provedor-mor da Fazenda Real, Francisco Lamberto que afirmou ser de acordocom o parecer do procurador da Fazenda Real.

Registros

Número 1
Data de concessão: 30/08/1692
Local: Bahia
Livro: Livro Quinto de Registros da Secretaria do Estado do Brasil
Escrivão: Bernardo Viera Ravasco
Número 2
Data de concessão: 30/08/1692
Local: Bahia
Livro: NA
Escrivão: Francisco Lamberto

Imagens

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Sesmeiros (1)

Nome: Francisco Ponce de Leon (Dom)

Nome original: Francisco Ponce de Leon (Dom)
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
PE - Pernambuco
Capitania onde mora
PE - Pernambuco
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:
NA
Observações:

* O sesmeiro recebeu tres concessoes: uma no riacho das Piranhas, em 1692 (CE 0561); uma em 1701, na ribeira do Assu (RN 0909) e outra em 1702, na ribeira Ipojuca (PE 0034).
* Na carta RN 0909, o sesmeiro consta como morador de Recife.
* Nas cartas PE 0034 e CE 0561, o sesmeiro consta como morador da capitania de Pernambuco.
* Na carta PE 0033, a ocupacao do sesmeiro consta como capitao.
* Na carta CE 0561, nao aparece a ocupacao do sesmeiro.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex